Na pauta da sessão ordinária da próxima terça-feira, 30, pode estar o Projeto nº 880/16, de autoria do deputado Major Araújo (PRP), que institui no Estado de Goiás, a campanha de prevenção de acidentes do trabalho e de doenças ocupacionais. Se aprovada a proposta, a ação será denominada “Abril Verde”, a ser realizada anualmente durante o mês de abril, com o objetivo de sensibilizar a população e a sociedade civil organizada quanto à importância da prevenção dos acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.

Segundo disposto no projeto, o mês a ser realizada a campanha anualmente, passa a integrar o calendário oficial de datas e eventos do Estado de Goiás. Ficando as atividades em razão da campanha “Abril Verde” livres e abertas à instituições públicas e privadas, entidades representativas que atuam na prevenção de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.

Ainda de acordo com o texto, durante o mês de que trata a Lei, o Poder Executivo poderá envidar esforços no sentido de articular, mobilizar e sensibilizar a sociedade civil organizada, bem como a população em geral, através de políticas públicas que levem ao debate e a sensibilizar para o combate ao acidente de trabalho e doenças ocupacionais.

Atualmente o projeto está na Diretoria Parlamentar, quando chegar ao Plenário da Casa será em fase de primeira discussão e votação. A sessão ordinária de terça-feira é prevista para as 15 horas.