De autoria do deputado Sérgio Bravo (PROS), o projeto de lei nº 2646/16 institui a Política Estadual de Prevenção e Combate às Doenças Associadas à Exposição Solar no Trabalho.

O texto da propositura explica que a política consiste em ações voltadas à prevenção, diagnóstico e tratamento das doenças associadas à exposição solar no trabalho. Os objetivos da Política de Combate é o fornecimento de filtro solar, roupas adequadas e outros meios que protejam da radiação solar.

Constituem ainda a política de prevenção a implantação de medidas preventivas para a redução de tempo dos trabalhadores ao sol. Campanha de conscientização, estímulo da utilização individual de proteção contra a radiação solar, esclarecimentos que possibilitem diagnóstico precoce da doença e tratamento adequado aos atingidos pelas doenças associado à exposição solar são fatores citados na propositura, que visa diminuir o casos de doenças relacionadas a exposição excessiva ao sol.

Segundo o deputado Sérgio Bravo, o câncer de pele é o tipo de tumor mais frequente no país, respondendo por 25% de todos os casos. Em sua justificativa, ele disse que recentemente as doenças de pele começaram a aparecer como importante causa de afastamento de trabalho. “As medidas propostas no projeto atuam principalmente na prevenção dessa doenças, a partir do fornecimento de proteção solar aos trabalhadores", conclui o parlamentar.