Projeto sugere a divulgação de informações dos beneficiários do Renda Cidadã
O deputado Henrique Arantes (PTB) apresentou a proposta de lei nº 2656/2016, que torna obrigatória a disponibilização dos beneficiários do programa Renda Cidadã no site da Secretaria Estadual do Desenvolvimento Social, da Igualdade Racial, dos Direitos Humanos e do Trabalho. A medida foi aprovada preliminarmente e encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Casa de Leis, onde será avaliada pelos parlamentares.
De acordo com o esboço da proposta, esta relação também deverá conter informações sobre o tipo de benefício recebido e o município vinculado. Todas essas informações deverão ser apresentadas em ordem alfabética, baseado no nome dos municípios goianos.
Conforme a justificativa apresentada pelo parlamentar, esta proposta visa tornar mais acessível e transparente as informações das ações institucionais e sociais do Governo Estadual.