De autoria do deputado Sérgio Bravo (PROS), o Projeto de Lei n° 2647/16 trata sobre a comunicação de ausência durante o período escolar de alunos da educação básica nas escolas públicas do Estado de Goiás.

O parlamentar relata que são cada vez mais comuns notícias sobre alunos das redes públicas de ensino que, logo após adentrarem o estabelecimento escolar, são devolvidos às ruas, ou em muitos casos, nem chegam a entrar na escola.

A presente proposta visa a redução do prazo para a comunicação de ausência para os pais e responsáveis, que poderão ser feitas através de ferramentas que possibilite em tempo real a notificação (e-mail, sms, ou aplicativo que permita o envio diário de informações), garantindo assim maior segurança aos pais e alunos, resguardando a integridade física dos estudantes, considerando a imediatismo dos procedimentos.