A Comissão de Constituição, Justiça e Redação acaba de aprovar, neste instante, o processo nº 2438/16, do deputado Mané de Oliveira (PSDB), que dispõe sobre a concessão de parcelamento e desconto no pagamento da taxa de serviços estaduais. O projeto de lei foi acatado pela Comissão na tarde desta terça-feira, 6.