A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou, no início deste mês o  projeto de lei que institui, no calendário cívico-cultural do Estado de Goiás, a “Semana Estadual de Combate à Corrupção”. A matéria, que consta do processo nº 3805/15, será agora encaminhada para votação no Plenário. 

Em sua justificativa, o autor do projeto, Luis Cesar Bueno (PT) afirma que, nos governos dos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff, o combate à corrupção tornou-se, pela primeira vez na história, uma ação permanente do Estado. “Antes, eram raras as manchetes de jornais denunciando escândalos, porque os malfeitos eram quase sempre varridos para debaixo do tapete ou engavetados”, frisa.

O deputado explica que o Congresso Nacional aprovou o texto da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, por meio do Decreto Legislativo nº 348, de 18 de maio de 2005, sendo o mesmo ratificado pelo Governo em 15 de junho de 2005.

Este documento estabelece que cada Estado adotará medidas adequadas, no limite de suas possibilidades e de conformidade com os princípios fundamentais de sua legislação interna, para fomentar a participação ativa de pessoas e grupos que não pertençam ao setor público, como a sociedade civil, as organizações não-governamentais e as organizações com base na prevenção e na luta contra a corrupção. Outra meta é também sensibilizar a opinião pública a respeito à existência, às causas e à gravidade da corrupção, assim como a ameaça que esta representa.

Luis Cesar Bueno explica ainda que, mediante o compromisso internacional assumido pelo Governo Federal, a partir de 2003, a prevenção e o combate à corrupção tornaram-se prioridade do Executivo Federal, por meio da ação articulada entre diversos órgãos do Governo Federal, tendo por base a transparência e o incentivo à participação da sociedade civil.

“Assim, como legítimo representante do povo goiano, eleito democraticamente para ser porta voz da vontade popular é que tomo a presente iniciativa com o ânimo de fazer incluir no calendário cívico-cultural do Estado de Goiás a Semana Estadual de Combate à Corrupção”, afirma o parlamentar.