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Projetos do Governo e TCE são lidos em plenário

06 de Setembro de 2016 às 15:13

Durante o Expediente da sessão ordinária desta terça-feira, 6, três projetos deram entrada em plenário. Dois são de autoria da Governadoria e um do Tribunal de Contas do Estado. 

 

Processo nº 2683 - Do Tribunal de Contas do Estado - Encaminha relatório trimestral de atividades do TCE, referente ao 2º trimestre/2016;

Processo nº 2704/16 - Da Governadoria - Altera o Art. 2º da Lei nº 13.194, de 26 de dezembro de 1997, que trata de matéria tributária;

Processo nº 2705 - Da Governadoria - Promove alterações na estrutura administrativa da Secretaria de Gestão e Planejamento. 

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