Projetos do Governo e TCE são lidos em plenário
Durante o Expediente da sessão ordinária desta terça-feira, 6, três projetos deram entrada em plenário. Dois são de autoria da Governadoria e um do Tribunal de Contas do Estado.
Processo nº 2683 - Do Tribunal de Contas do Estado - Encaminha relatório trimestral de atividades do TCE, referente ao 2º trimestre/2016;
Processo nº 2704/16 - Da Governadoria - Altera o Art. 2º da Lei nº 13.194, de 26 de dezembro de 1997, que trata de matéria tributária;
Processo nº 2705 - Da Governadoria - Promove alterações na estrutura administrativa da Secretaria de Gestão e Planejamento.