A sessão ordinária de terça-feira, 6, aprovou durante a Ordem do Dia, 20 projetos de lei, todos dos parlamentares goianos. Dentre os processos aprovados estão dois pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), um projeto aprovado em segunda votação e outros 17 aprovados em primeira fase de discussão e votação.

O projeto de lei nº 771/16, da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT), foi o aprovado em definitivo e pretende instituir o procedimento de notificação compulsória da violência contra o idoso nos serviços de saúde, públicos e privados, do Estado de Goiás.

Outros processos aprovados:

Em primeira fase de discussão e votação

Processo 3224/14 – Deputado Francisco Jr. - Dispõe sobre a Política Estadual de Incentivo e Valorização de Eventos Culturais nas escolas públicas estaduais e da outras providências.

Processo 880/16 – Deputado Major Araújo - Institui a Campanha de Prevenção aos Acidentes do Trabalho e Doenças Ocupacionais, no âmbito do Estado de Goiás.

Processo 3809/15 – Deputado Henrique Arantes - Dispõe sobre o pagamento de forma parcelada do imposto sobre a propriedade de veículos automotores - IPVA.

Processo 4263/15 – Deputada Delegada Adriana Accorsi - Dispõe sobre a coleta e o descarte de medicamentos vencidos, e da outras providências.

Processo 775/16 – Deputada Delegada Adriana Accorsi - Altera a lei nº 16.333, de 26 de agosto de 2008, que dispõe sobre a Política Estadual de Educação Alimentar Nutricional. 

Processo 778/16 –Deputada Delegada Adriana Accorsi - Dispõe sobre a obrigatoriedade de indicação dos dados identificadores das empresas que prestam serviços de segurança e vigilantes, em estabelecimentos em que se realizem eventos, no âmbito do Estado de Goiás. 

Processo 931/16 – Deputada Delegada Adriana Accorsi - Dispõe sobre campanha educativa, visando conscientizar as mulheres das vantagens advindas da prática de atividades físicas adequadas, durante o período de gestação, instituindo o projeto Grávidas Ativas no Estado de Goiás, na forma que especifica.

Processo 1084/16 – Deputado Lincoln Tejota - Torna obrigatório o cumprimento de ordem da inscrição e a divulgação da listagem dos pacientes que aguardam cirurgia na rede pública hospitalar do Estado de Goiás. 

Processo 1221/16 –Deputado Virmondes Cruvinel - Institui o Dia Estadual do Auditor de Controle Externo e dá outras providências. 

Processo 1222/16 –Deputado Renato de Castro - A presente lei veda pluralidade de nomes para o mesmo bem público que já possua nome estabelecido em lei. 

Processo 1225/16 –Deputada Delegada Adriana Accorsi - Dispõe sobre a política estadual de formação e capacitação continuada de mulheres para o mundo do trabalho. Processo apensado nº 1951/16. Autor: Deputado Luis Cesar Bueno 

Processo 1403/16 – Deputada Delegada Adriana Accorsi - Institui a Campanha Permanente de Combate ao Machismo e Valorização das Mulheres na rede pública estadual de ensino e dá outras providências.

Processo 1520/16 –Deputado Humberto Aidar - Acrescenta-se o § 3° e altera a redação do art. 1° da lei 13.898, de 24 de julho de 2001. 

Processo 1808/16 –Deputado Talles Barreto - Concede título honorífico de cidadão goiano à pessoa do srº Antônio Normando da Silva.

Processo 1941/16 – Deputado Helio de Sousa - Declara de utilidade pública a Associação de Promoção e Valorização das Pessoas com Deficiência de Barro Alto e seus familiares, no município de Barro Alto-GO.

Processo 4174/15 – Deputado Charles Bento - Dispõe sobre o uso de uniforme escolar padronizado nas escolas públicas estaduais de Goiás e dá outras providências.

Processo 1289/16 – Deputado Virmondes Cruvinel - Institui o dia analistas de gestão administrativa do Estado de Goiás.

Parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Processo 1655/16 – Deputado Valcenôr Braz - Concede passe-livre aos atletas profissionais no Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros. À Comissão de Serviços e Obras Públicas.

Processo 2420/16 – Deputado Valcenôr Braz - Concede título de cidadania a Renato Lima de Oliveira. À Comissão Executiva.