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Projetos e vetos do Governo são lidos em Plenário

13 de Setembro de 2016 às 15:08

Durante o Expediente da sessão ordinária desta tarde, o plenário recebeu um pacote de projetos da Governadoria. Sete são matérias, em sua maioria, de alterações em leis. Também foram lidos seis vetos do Governo a matérias de parlamentares. 

Processo nº 2544 – Altera a Lei nº 10.460, de 22 de fevereiro de 1988; 

Processo nº 2733 -  Altera a Lei nº 15.047, de 29 de dezembro de 2004, na parte em que especifica;

Processo nº 2735 – Institui, na Goiás Previdência – Goiasprev – o Programa de Auxílio-Alimentação;

Processo nº 2738 -
Altera a lei nº 19.226, de 04 de março de 2016, que dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal destinado à implantação de empreendimento industrial fabricante de cerveja e chope;

Processo nº 2739 – Promove alterações na estrutura administrativa do Departamento Estadual de Trânsito;

Processo nº 2740 –
Altera a Lei Complementar nº 26, de 28 de dezembro de 1998, que estabelece as diretrizes e bases do sistema educativo do Estado de Goiás;

Processo nº 2741 –
Altera a Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo;

Processo nº 2742 –
Veta integralmente o autógrafo de Lei nº 296 de 09 de agosto de 2016;

Processo nº 2743 –
Veta integralmente o autógrafo de Lei nº 297 de 09 de agosto de 2016;

Processo nº 2744 –
Veta integralmente o autógrafo de Lei nº 307 de 10 de agosto de 2016;

Processo nº 2745 – Veta integralmente o autógrafo de Lei nº 320 de 11 de agosto de 2016;

Processo nº 2746 –
Veta integralmente o autógrafo de Lei nº 321 de 16 de agosto de 2016;

Processo nº 2747 –
Veta integralmente o autógrafo de Lei nº 322 de 16 de agosto de 2016.

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