Projetos e vetos do Governo são lidos em Plenário
Durante o Expediente da sessão ordinária desta tarde, o plenário recebeu um pacote de projetos da Governadoria. Sete são matérias, em sua maioria, de alterações em leis. Também foram lidos seis vetos do Governo a matérias de parlamentares.
Processo nº 2544 – Altera a Lei nº 10.460, de 22 de fevereiro de 1988;
Processo nº 2733 - Altera a Lei nº 15.047, de 29 de dezembro de 2004, na parte em que especifica;
Processo nº 2735 – Institui, na Goiás Previdência – Goiasprev – o Programa de Auxílio-Alimentação;
Processo nº 2738 - Altera a lei nº 19.226, de 04 de março de 2016, que dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal destinado à implantação de empreendimento industrial fabricante de cerveja e chope;
Processo nº 2739 – Promove alterações na estrutura administrativa do Departamento Estadual de Trânsito;
Processo nº 2740 – Altera a Lei Complementar nº 26, de 28 de dezembro de 1998, que estabelece as diretrizes e bases do sistema educativo do Estado de Goiás;
Processo nº 2741 – Altera a Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo;
Processo nº 2742 – Veta integralmente o autógrafo de Lei nº 296 de 09 de agosto de 2016;
Processo nº 2743 – Veta integralmente o autógrafo de Lei nº 297 de 09 de agosto de 2016;
Processo nº 2744 – Veta integralmente o autógrafo de Lei nº 307 de 10 de agosto de 2016;
Processo nº 2745 – Veta integralmente o autógrafo de Lei nº 320 de 11 de agosto de 2016;
Processo nº 2746 – Veta integralmente o autógrafo de Lei nº 321 de 16 de agosto de 2016;
Processo nº 2747 – Veta integralmente o autógrafo de Lei nº 322 de 16 de agosto de 2016.