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Plenário aprova projetos de lei em votação definitiva

13 de Setembro de 2016 às 15:32

Reunidos nesta tarde de terça-feira, 13, os deputados já aprovaram, em segunda e definitiva votação, quatro projetos de lei de autoria parlamentar, que agora seguem para sanção governamental.

O processo nº 1941/16, de autoria do presidente da Casa, deputado Helio de Sousa (PSDB), declara de utilidade pública a entidade Associação de Promoção e Valorização das Pessoas com Deficiência de Barro Alto e seus Familiares, situada no município de Barro Alto.

O processo nº 880/16, que tem o deputado Major Araújo (PRP) como autor, institui a Campanha de Prevenção aos Acidentes de Trabalho e Doenças Ocupacionais no âmbito do Estado de Goiás.

O processo nº 1808/16, proposto por Talles Barreto (PSDB), concede título honorífico de cidadão goiano a Antônio Normando da Silva, professor de artes marciais com importantes projetos educativos, como o Paz no Futebol.

Por fim, o processo nº 4174/15, pensado pelo deputado Charles Bento (PRTB) padroniza os uniformes escolares em toda Rede Pública Estadual de Ensino.

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