A sessão ordinária dessa terça-feira, 13, aprovou durante a Ordem do Dia, 23 projetos de lei dos parlamentares goianos, sendo nove em primeira fase de votação, 12 em segunda fase de discussão e votação e ainda, dois pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Dentre os projetos aprovados em definitivo está o de nº 1941/16, de autoria do presidente da Casa, deputado Helio de Sousa e que declara de utilidade pública a Associação de Promoção e Valorização das Pessoas com Deficiência de Barro Alto e seus familiares, no município de Barro Alto- GO.

Outros processos aprovados:

Em segunda fase de discussão e votação

Processo 880/16 – Deputado Major Araújo - Institui a Campanha de Prevenção aos Acidentes do Trabalho e Doenças Ocupacionais, no âmbito do Estado de Goiás.

Processo 1808/16 – Deputado Talles Barreto - Concede título honorífico de cidadão goiano à pessoa do Srº Antônio Normando da Silva.

Processo 4174/15 – Deputado Charles Bento - Dispõe sobre o uso de uniforme escolar padronizado nas escolas públicas estaduais de Goiás e dá outras providências.

Processo 3224/14 – Deputado Francisco Jr. - Dispõe sobre a Política Estadual de Incentivo e Valorização de Eventos Culturais nas escolas públicas estaduais e da outras providências.

Processo 1222/16 – Deputado Renato de Castro - A presente lei veda pluralidade de nomes para o mesmo bem público que já possua nome estabelecido em lei.

Processo 1520/16 – Deputado Humberto Aidar - Acrescenta-se o § 3° e altera a redação do art. 1° da lei 13.898, de 24 de julho de 2001.

Processo 4263/15 – Deputada Delegada Adriana Accorsi - Dispõe sobre a coleta e o descarte de medicamentos vencidos, e da outras providências.

Processo 775/16 – Deputada Delegada Adriana Accorsi - Altera a lei nº 16.333, de 26 de agosto de 2008, que dispõe sobre a Política Estadual de Educação Alimentar Nutricional. 

Processo 778/16 –Deputada Delegada Adriana Accorsi - Dispõe sobre a obrigatoriedade de indicação dos dados identificadores das empresas que prestam serviços de segurança e vigilantes, em estabelecimentos em que se realizem eventos, no âmbito do Estado de Goiás.

Processo 931/16 – Deputada Delegada Adriana Accorsi - Dispõe sobre campanha educativa, visando conscientizar as mulheres das vantagens advindas da prática de atividades físicas adequadas, durante o período de gestação, instituindo o projeto Grávidas Ativas no Estado de Goiás, na forma que especifica.

Processo 1225/16 – Deputada Delegada Adriana Accorsi - Dispõe sobre a Política Estadual de Formação e Capacitação Continuada de Mulheres para o Mundo do Trabalho. Processo apensado nº 2016001951. Autor: Deputado Luis Cesar Bueno

Em primeira fase de discussão e votação

Processo 3353/14 – Deputado Major Araújo - Declara de utilidade pública a Organização Defensora e Protetora de Animais de Porangatu, Amigos de Patas, com sede no município de Porangatu – GO.

Processo 967/16 – Deputado Dr. Antônio - Fica incluído, no calendário cívico cultural do Estado de Goiás, o Encontro Nacional de Moto Clubes e Motocicletas, no município de Mossâmedes.

Processo 1026/16 – Deputado José Vitti - Dá nome de Luzia Leal Aidar à passarela que especifica, localizada na GO-070, no perímetro urbano de Goianira, entre os Setores Sul e Los Ângeles.

Processo 1402/16 – Deputado Valcenôr Braz - Dá denominação de Hélio Rodrigues de Queiroz, o colégio estadual Estrela Dalva VIII, no município de Luziânia- GO.

Processo 2073/16 – Deputado Major Araújo - Declara de utilidade pública a Associação de Amigos do Comando da Academia de Polícia Militar – AACAPM, com sede no município Goiânia- GO.

Processo 3882/15 – Deputado Marlúcio Pereira - Dispõe sobre a implementação de cartão eletrônico no transporte coletivo para acessibilidade de deficientes físicos.

Processo 530/16 – Deputado Santana Gomes - Obriga as empresas de prestação serviços, entrega de produtos e montagem de móveis e equipamento diversos a informar previamente ao consumidor dados dos funcionários que executarão serviços, entregas e montagem em suas residências, empresas, ou similares, nos termos que especifica. 

Processo 777/16 –Deputada Delegada Adriana Accorsi - Dispõe sobre a obrigatoriedade de leitor ótico para conferência de lançamento de consumo no âmbito dos estabelecimentos comerciais situados no Estado de Goiás. 

Processo 1229/16 – Deputado Ernesto Roller - Introduz alterações na lei complementar n° 26, de 28 de dezembro de 1998, que estabelece as diretrizes e bases do Sistema Educativo do Estado de Goiás.

Parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Processo 3477/14 – Deputado Simeyzon Silveira - Dispõe sobre a proibição das operadoras de telefonia celular de enviar mensagens publicitárias da modalidade SMS ou torpedos, fora do horário comercial, aos clientes cadastrados no Estado de Goiás. À Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor

Processo 1962/16 – Deputado Simeyzon Silveira - Introduz alterações à resolução nº 1.512, de 11 de junho de 2015, e dá outras providências. À Comissão de Minas e Energia.