A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento se reúne nesta quarta-feira, 14, a partir das 14 horas, no Auditório Solon Amaral. A pauta desta tarde prevê a avaliação de oito propostas, sendo duas destinadas à distribuição aos parlamentares e as outras seis já se encontram aptas à votação.

A Comissão é presidida pelo deputado Francisco Jr (PSD). São membros ainda: os deputados Júlio da Retífica (PSDB), (Vice-Presidente); Luis Cesar Bueno (PT); Zé Antônio (PTB); José Vitti (PSDB); Lincoln Tejota (PSD); Francisco Oliveira (PSDB); José Nelto (PMDB); Cláudio Meirelles (PR); Lucas Calil (PSL); e Charles Bento (PRTB).

Na pauta da reunião está a distribuição e votação de projetos.

Processos para distribuição

Processo nº 2551/2016 - Tribunal de Contas do Estado de Goiás - Encaminha relatório consolidado referente ao 2º (segundo) trimestre de 2016 - Para Relatar. 

Processo nº 2683/2016 - Tribunal de Contas do Estado de Goiás - Encaminha relatório trimestral de atividades do TCE, referente ao 2° trimestre de 2016. Para Relator.    

Processos aptos a votação

Processo nº 1032/ 2016 - Deputado Renato de Castro (PMDB) - Estabelece a obrigatoriedade da rede pública de saúde estadual fornecer aparelhos auditivos aos cidadãos goianos de baixa renda portadores de deficiência auditiva. Relator: Deputado Lincoln Tejota (PSD) - 22/06 – Diligência.

Processo nº 0623/2016 - Deputado Henrique Arantes (PTB) - Dispõe sobre a gravação em áudio e vídeo do processo licitatório e sua transmissão ao vivo por meio da internet, no portal da transparência dos estado de Goiás. Relator: Deputado Lincoln Tejota (PSD) - 29/06 - Pela Aprovação. 

Processo nº 1018/2016 - Deputado Talles Barreto (PSDB) - Dispões sobre a obrigatoriedade por parte das unidades hospitalares públicas e privadas, pronto socorros, postos de saúde, ambulatórios e demais estabelecimentos congêneres do Estado de Goiás, de instalarem telas de proteção nas janelas. Relator: Deputado Francisco Oliveira (PSDB) – Diligência.

Processo nº 1019/2016 - Deputado Marlúcio Pereira (PSB) - Institui que o translado de corpos entre os municípios do Estado de Goiás não seja cobrado. Relator: Deputado Álvaro Guimarães (PR) – Diligência.

Processo nº 2219/2016 - Secretaria de Estado de Governo - Convênio celebrado no 1° semestre de 2016. Relator: Deputado Francisco Oliveira (PSDB) – Arquivo.

Processo nº 0916/2016 - Deputado Bruno Peixoto (PMDB) - Dispõe sobre a cassação da eficácia da instrução no cadastro de contribuintes do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação – ICMS, na hipótese que especifica e dá outras providências. Relator: Deputado Zé Antônio (PTB) - 22/06 - Vistas ao Deputado Lincoln Tejota (PSD) - 24/08 - Pela Aprovação.