Durante a Ordem do Dia da sessão ordinária que é realizada agora, o Plenário aprovou, em primeira discussão e votação, o projeto de lei nº 2495/16, de autoria do Governo. A matéria introduz acréscimos ao art. 10 do Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado, baixado pela Lei nº 11.416, de 5 de fevereiro de 1991, que prevê alterações na Constituição Estadual com a finalidade de normatizar o ingresso nas fileiras da Corporação, via concurso público de provas e títulos, além de estabelecer os procedimentos subsequentes. O relator do texto foi o deputado Gustavo Sebba (PSDB).