Lido em Plenário, o projeto de lei n° 2768/16, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (PPS), que visa a alteração da lei n° 11.651, que dispõe sobre o Código Tributário Estadual, já foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

A propositura prevê a isenção do ICMS, até 31 de dezembro de 2019, na aquisição de equipamentos ou materiais esportivos destinados a competições e treinamentos de atletas portadores de necessidades especiais.

O acréscimo aplica-se a todas as competições desportivas de que participem tais atletas, ainda que o equipamento ou material esportivo seja sem similar nacional. Portanto, é indispensável que esteja homologado pela entidade desportiva internacional da respectiva modalidade.

Em sua justificativa, o parlamentar ressalta que “uma política pública não pode ser pensada apenas para momentos de jogos, mas deve ser continuada para que o país obtenha melhores resultados nas competições esportivas a longo prazo”.

De acordo com o documento, o projeto de lei, que visa conceder desoneração tributária aos atletas portadores de deficiência, poderá possibilitar a preparação desses atletas para as Olimpíadas de 2020, além de contribuir com o desenvolvimento da política pública de esporte no estado.

Segundo ele, a escolha desse grupo se justifica pela baixa quantidade de recursos que os mesmos têm acesso por toda parte do setor público, e pela importância desses praticantes na promoção do esporte de forma universal.

O projeto foi aprovado preliminarmente em Plenário e segue para apreciação dos deputados na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).