Durante o Expediente da sessão plenária desta terça-feira, 20, cinco projetos da Governadoria e uma mensagem do Tribunal de Justiça do Estado iniciaram sua tramitação na Assembleia Legislativa. Todos foram encaminhados à publicação e posteriormente à Comissão Mista.

Projetos da Governadoria:

Projeto nº 2771/16 - Altera a Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo;

Projeto nº 2772/16 - Altera a Lei nº 11.651/91, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás;

Projeto nº 2773/16 - Dispõe sobre a convalidação da utilização de benefícios fiscais relacionados ao ICMS, previstos nos incisos LII, LIII e LIV do Art. 11 do Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997 sem o pagamento tempestivo da contribuição para o Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás - Protege Goiás;

Projeto nº 2790/16 - Altera a Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo;

Projeto nº 2796/16 - Comunica que empreenderá viagem no período de 17 de setembro a 1º de outubro de 2016.  

Do Tribunal de Justiça:

Projeto nº 2794/16 - Do Tribunal de Justiça de Goiás - Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Judiciário do Estado.