A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento se reúne nesta quarta-feira, 21, a partir das 14 horas, no Auditório Solon Amaral.

A Comissão é presidida pelo deputado Francisco Jr (PSD). São membros ainda: os deputados Júlio da Retífica (PSDB), (Vice-Presidente); Luis Cesar Bueno (PT); Zé Antônio (PTB); José Vitti (PSDB); Lincoln Tejota (PSD); Francisco Oliveira (PSDB); José Nelto (PMDB); Cláudio Meirelles (PR); Lucas Calil (PSL); e Charles Bento (PRTB).

Na reunião da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento desta tarde seis projetos de lei devem ser apreciados e outros dois, distribuídos.

Entre eles pode-se destacar o projeto de lei nº 623/16, relatado favoravelmente pelo deputado Lincoln Tejota (PSD). Ele determina que todo processo licitatório realizado por órgãos e entidades estaduais sejam gravados em áudio e vídeo, e transmitidos, em tempo real, no Portal da Transparência do Estado de Goiás.

O objetivo de seu autor, deputado Henrique Arantes (PTB), é garantir o cumprimento dos princípios da moralidade e da publicidade previstos no artigo 37 da Constituição Federal, dando à população o direito de acompanhar a tramitação dos processos e verificar se todos os dispositivos previstos na Lei de Licitações (8.666/93) estão sendo cumpridos.

Confira abaixo a lista de todos os projetos constantes na pauta:

Processos para distribuição:

Processo nº 2551/16 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS

Encaminha relatório consolidado referente ao 2º(segundo) trimestre de 2016.

Processo nº 2683/16 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS

Encaminha relatório trimestral de atividades do TCE referente ao 2° trimestre de 2016.

PROCESSOS APTOS À VOTAÇÃO

Processo nº 1032/16 - DEP. RENATO DE CASTRO

Estabelece a obrigatoriedade da Rede Pública de Saúde Estadual fornecer aparelhos auditivos aos cidadãos goianos de baixa renda portadores de deficiência auditiva.

RELATOR: Dep. Lincoln Tejota, que pede diligência.

Processo nº 623/16 - DEP. HENRIQUE ARANTES

Dispõe sobre a gravação em áudio e vídeo do processo licitatório e sua transmissão ao vivo por meio da internet, no portal da transparência dos estado de Goiás.

RELATOR: Dep. Lincoln Tejota, que foi pela aprovação.

Processo nº 1018/16 - DEP. TALLES BARRETO

Dispões sobre a obrigatoriedade por parte das unidades hospitalares públicas e privadas, pronto socorros, postos de saúde, ambulatórios e demais estabelecimentos congêneres do Estado de Goiás, de instalarem telas de proteção nas janelas.

RELATOR: Dep. Francisco Oliveira, que pede diligência.

Processo nº 1019/16 - DEP. MARLÚCIO PEREIRA

Institui que o translado de corpos entre os municípios do Estado de Goiás não sejam cobrado.

RELATOR: Dep. Álvaro Guimarães, que pediu diligência.

Processo nº 2219/16 - SEGOV – SECRETARIA DE ESTAD DE GOVERNO

Convênio celebrado no 1° semestre de 2016.

RELATOR: Dep. Francisco Oliveira, que pediu encaminhamento ao arquivo.

Processo nº 916/16 - DEP. BRUNO PEIXOTO

Dispõe sobre a cassação da eficácia da instrução no cadastro de contribuintes do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação – ICMS, na hipótese que especifica e dá outras providências.

RELATOR: Dep. Zé Antônio, que foi pela aprovação.