Está inserido na pauta de votação da sessão da próxima terça-feira, 27, o projeto de nº 2986/15 de autoria do deputado Francisco Oliveira (PSDB), que estabelece a obrigatoriedade de exigência do Cartão da Criança ou da Caderneta de Saúde da Criança no ato da matrícula dos alunos da educação infantil e da primeira etapa do ensino fundamental. 

Além deste, a pauta prevê a análise de mais de 70 projetos de lei, a maioria de autoria dos deputados, além de cinco matérias da Governadoria. 

A proposta do deputado Francisco Oliveira prevê que, quando constatado irregularidade na vacinação do aluno, cabe à escola:

1 - informar aos pais ou ao responsável que vacinas a criança deixou de tomar;

2 - esclarecer a família do aluno a respeito da importância da vacinação na infância;

3 - Orientar os pais ou o responsável a procurar imediatamente um posto de saúde para regularizar a imunização da criança.

4 - Comunicar o Conselho Tutelar caso o documento não seja apresentado.

A vacina é o procedimento que visa produzir anticorpos no organismo, contra determinado agente infeccioso, antes que uma infecção seja causada por esse micro-organismo. A prevenção de algumas doenças tem maior relevância na infância, já que alguns distúrbios comuns, se mal curados nesse período da vida, podem ter consequências irreversíveis. A vacina é a maneira mais simples e eficiente de prevenir algumas doenças.

Segundo o parlamentar, faz-se necessária a vacinação de todas as crianças e, principalmente, das crianças que estão sendo escolarizadas, já que estas mantêm contato direto com outras, haja vista que a vacina inibe a ação de um agente infeccioso.