Em fase de 1ª votação e discussão encontra-se o projeto de Lei nº 2986/15, que estabelece a obrigatoriedade da apresentação do Cartão da Criança ou da Caderneta de Saúde da Criança no ato da matrícula dos alunos da educação infantil e da primeira etapa do ensino fundamental.

A autoria da proposta é do deputado Francisco Oliveira (PSDB). Segundo ele, o projeto tem caráter de prevenção. “Faz-se necessária a vacinação de todas as crianças e, principalmente, daquelas que estão sendo escolarizadas, já que estas mantêm contato direto com outras, haja vista que a vacina inibe a ação de um agente infeccioso”, explica.

O processo foi distribuído ao relator, deputado Santana Gomes (PSL) e, posteriormente, ao deputado Lucas Calil (PSL), membro da Comissão de Educação Cultura e Esporte. Ambos apresentaram parecer favorável à matéria.