Três projetos da Governadoria de Goiás que alteram a  Lei nº 17.257 de 25 de janeiro de 2011, estão tramitando na Assembleia Legislativa. As modificações propostas nestes projetos modificam a organização administrativa do Poder Executivo. Um já se encontra em segunda votação e os demais tramitam na Comissão Mista.

Encontra-se pronto para a segunda votação do plenário, o projeto nº 2580/16, que trata da transferência do Núcleo do Site, unidade administrativa complementar integrante da estrutura organizacional da Agência Brasil Central, com o respectivo cargo de provimento em comissão de Chefe de Núcleo, Símbolo CDI-1, ao Gabinete de Gestão de Imprensa do Governador. Segundo a proposta o objetivo é aperfeiçoar a estrutura organizacional da Governadoria. 

Já o projeto de lei nº 2581/16,  que altera a estrutura organizacional administrativa da Junta Comercial do Estado de Goiás – JUCEG, foi votado na Comissão Mista, que acatou parecer da deputada Eliane Pinheiro. A matéria poderá ser votada em Plenário nos próximos dias. A proposta prevê a criação, vinculadas ao Gabinete do Presidente, das unidades básicas e complementares denominadas Corregedoria, Diretoria de Atendimento, Integração e Rede SIM e Gerência da Assessoria Técnica, com os correspondentes cargos de provimentos em comissão de Chefe da Corregedoria, Símbolo CDS-5, Diretor e Gerente Especial, Símbolo CDI-3, respectivamente.

O projeto ainda prevê a criação, subordinada à Diretoria Técnica, da Unidade Administrativa complementar denominada Gerência de Registro Mercantil, com o respectivo cargo de provimento em comissão de Gerente Especial, Símbolo CDI-3, bem como da mudança de topologia e denominação de outras unidades complementares.

O terceiro projeto nº 2628/16 encontra-se em tramitação na Comissão Mista. A modificação proposta na Lei nº 17.257 prevê a transferência da Gerência de Aeroportos e Planejamento e da Gerência de Projetos de Obras Rodoviárias, unidades administrativas complementares integrantes da estrutura organizacional da Agência Goiana de Transportes e Obras para as Diretorias de Gestão e Planejamento e Obras Rodriviárias, respectivamente. A matéria foi relatada pelo deputado Gustavo Sebba (PSDB) e em seguida, o deputado Major Araújo pediu vistas. Ele deverá devolvê-lo na próxima reunião da Comissão Mista, o que poderá ocorrer ainda esta semana.