Cinco projetos de lei do Governo receberam pedidos de vista durante a última reunião da Comissão Mista, realizada na terça-feira, 20. Estas matérias se encontram sob análise dos deputados Major Araújo (PRP), Charles Bento (PRTB) e Francisco Oliveira (PSDB) e  deverão voltar à pauta de votações da próxima reunião, que deverá ser dirigida pelo presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), deputado Talles Barreto (PSDB). A sessão tem lugar no Auditório Solon Amaral.

Dentre as proposituras que receberam pedidos de vista está a de nº 2739/16, que propõe modificações na Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, sobre a estrutura complementar do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-GO).

Trata-se da criação, vinculada ao Gabinete do Presidente, da unidade complementar denominada Gerência de Comunicação, com o respectivo cargo de provimento em comissão de Gerente Especial, Símbolo CDI-3. Com relatório do deputado Francisco Oliveira e vista para Charles Bento e Major Araújo.

O relatório favorável da deputada Eliane Pinheiro (PMN) ao processo de nº 2771/16, está sob análise do deputado Major Araújo. Nele propõe-se promover a transferência do Grupo Executivo de Enfrentamento às Drogas, de que trata a alínea "t-1" do inciso I do Anexo I da Lei nº 17.257, de 25 de janeiro 2011, com alterações posteriores, juntamente com as unidades administrativas básicas e complementares a ele subordinadas, à Secretaria de Estado da Saúde, sem prejuízo das investiduras de seus atuais ocupantes.

Protocolada sob o nº 2628/16, a proposta que altera a Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, relatada favoravelmente pelo deputado Gustavo Sebba (PSDB), também se encontra com pedido de vista do deputado Major Araújo.

Refere-se às transferências das Gerências de Aeroportos e Planejamento e Projetos de Obras Rodoviárias, unidades administrativas complementares integrantes da estrutura organizacional da Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop), com os respectivos cargos de provimento em comissão de Gerente Especial, Símbolo CDI-3, que passam a subordinar-se às Diretorias de Gestão e Planejamento e Obras Rodoviárias, respectivamente.

Matéria de nº 2738/16, que altera a lei nº 19.226, de 04 de março de 2016, a qual versa sobre a concessão de incentivo fiscal destinado à implantação de empreendimento industrial fabricante de cerveja e chope, se encontra com pedido de vista do deputado Major Araújo e do seu relator, deputado Francisco Oliveira, que apresentou relatório favorável a ela.

Major Araújo também requereu vista do relatório do deputado Júlio da Retífica (PSDB) ao projeto de nº 2790/16, que altera a Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011. A propositura versa sobre a organização administrativa do Centro Cultural Oscar Niemeyer (CCON).