Na primeira sessão após as eleições municipais, o plenário da Assembleia Legislativa recebeu, na tarde desta terça-feira, 04, o projeto da Governadoria que fixa o orçamento e receita do Estado para o exercício de 2017. Outras seis matérias iniciaram sua tramitação nesta tarde, sendo uma do Tribunal de Justiça do Estado. 

Todos os projetos foram encaminhados às comissões técnicas onde começam a tramitar.

Os projetos:

Projeto nº 2886/16 - Orça a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 2017;

Projeto nº 2894/16 - Dispõe sobre a extinção, com a vacância, dos cargos e empregos públicos que especifica, da Agência Goiana de Transportes e Obras.

Projeto nº 2906/16 - Altera dispositivo da Lei nº 13.664, de 27 de julho de 2000, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de expepcional interesse público, nos termos do Art. 92, inciso X, da Constituição do Estado de Goiás. 

Projeto nº 2907/16 - Altera o Art. 9º da Lei nº 15.704, de 20 de junho de 2006, de criação do Plano de Carreira de Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás;

Projeto nº 2908/16 - Institui as classes iniciais que especifica e altera as Leis nºs 14.237, de 08 de julho de 2002 e 17.090, de 02 de julho de 2010;

Projeto nº 2909/16 - Promove alterações na estrutura administrativa da Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária - Emater;

Projeto nº 2911/16 - Do Tribunal de Justiça do Estado - Dispõe sobre a unificação de terminologia das tabelas de custas juduciais.