A Governadoria do Estado de Goiás encaminhou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 2908/2016, de iniciativa da Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária, que cria as carreiras de Assistente de Gestão Prisional e Agente de Segurança Prisional, da Classe Inicial, Padrão Único, bem como alterando as Leis nº 14.237, de 8 de julho de 2002, e 17.090, de 2 de julho de 2010.

O projeto dispõe sobre a criação da Classe Inicial composta de dez cargos de Assistente de Gestão Prisional, com subsídio de R$ 1.200,00, e 531 de Agente de Segurança Prisional, com subsídio de R$ 1.500,00, resultantes da extinção de igual número de cargos de Assistente de Gestão Prisional e Agente de Segurança Prisional, todos de 3ª Classe.

A proposta foi encaminhada para as Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde será avaliada pelos parlamentares nas próximas reuniões.