A pauta prévia da sessão ordinária desta quinta-feira, 6, prevê a análise de 92 projetos de lei, a maioria de autoria dos deputados, sendo 12 em segunda votação, 22 em primeira votação e 37 com pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

Também podem ser votados outros cinco projetos do Governo, em segunda votação e mais cinco em primeira votação. Está prevista ainda a votação secreta de 11 vetos da Governadoria do Estado. A sessão ordinária começa às 15 horas, no Plenário Getulino Artiaga.

Dentre os projetos da Governadoria está apto a votação, em segunda fase, o Processo 2426/16 –  Acresce o art. 1º à lei nº 18.956, de 16 de julho de 2015, que autoriza o Poder Executivo a alienar ações da Celg Distribuição S.A. (Celg D).

Outros projetos da Governadoria - 2ª votação

Processo 2495/16 – Governador do Estado de Goiás -Introduz acréscimos ao art. 10 do Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado de Goiás, baixado pela lei nº 11.416, de 5 de fevereiro de 1991.

Processo 2580/16 - Governador do Estado de Goiás - Altera a Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo.

Processo 2629/16 – Governador do Estado de Goiás - Introduz alterações na lei nº 14.542, de 30 de setembro de 2003, que autoriza a concessão de crédito outorgado do ICMS nas operações internas, com mercadorias destinadas a construções vinculadas ao Programa Habitar Melhor.

Processo 2705/16 – Governador do Estado de Goiás - Promove alterações na estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento.

Governadoria - 1ª votação 

Processo 2167/16 -  Altera as leis complementares nº 66, de 27 de janeiro de 2009, e 77 de 22 de janeiro de 2010. Apensado ao processo nº 2584/16;

Processo 2496/16 - Introduz alterações em dispositivos da Lei nº 15.146, de 11 de abril de 2005;

Processo 2520/16 - Autoriza a aquisição, por doação onerosa do município de Itaberaí, de imóvel urbano. 

Processo 2581/16 -  Altera a Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo;

Processo 2771/16 -  Altera a Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo. 

Dentre os projetos de parlamentares, está um do deputado Lincoln Tejota (PSD), que torna obrigatório o cumprimento de ordem da inscrição e a divulgação da listagem dos pacientes que aguardam cirurgia na rede pública hospitalar do Estado de Goiás. A sessão tem início às 15 horas, no Plenário Getulino Artiaga, do Palácio Alfredo Nasser.

Parlamentares - 2ª votação

Processo 2609/15 - Dep. Bruno Peixoto

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES SITUADOS NO ESTADO DE GOIÁS DISPONIBILIZAREM INFORMAÇÕES SOBRE SEUS CARDÁPIOS, PRODUTOS E SERVIÇOS OFERECIDOS E RESPECTIVOS PREÇOS, EM LOCAL DE AMPLA VISIBILIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo 3882/15 - Deputado Marlúcio Pereira - Dispõe sobre a implementação de cartão eletrônico no transporte coletivo para acessibilidade de deficientes físicos;

Processo 530/16  - Deputado Santana Gomes - Obriga as empresas de prestação de serviços, entrega de produtos e montagem de imóveis e equipamentos diversos a informar previamente ao consumidor dados dos funcionários que executarão serviços, entregas e montagem em suas residências, empresas ou similares, nos termos que especifica.  

Processo 617/16 - Dep. Álvaro Guimarães

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE, (ASSOCIAÇÃO BOM SAMARITANO DE RIO VERDE - ABS), COM SEDE NO MUNICÍPIO DE RIO VERDE-GO.

Processo 2016000932 - DEP. LISSAUER VIEIRA

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA (CENTRO DE RECUPERAÇÃO RECANTO DE PAZ - C.R.R.P, COM SEDE NA CH BR 060, KM 397, ZONA RURAL, MUNICÍPIO DE RIO VERDE -GO).

Processo 941/16  - Deputada Delegada Adriana Accorsi - Dispõe sobre a obrigatoriedade das operadores de planos de saúde a avisar previamente e individualmente aos consumidores sobre o descredenciamento de hospitais e médicos no âmbito do Estado de Goiás;

Processo 967/16 - Deputado Dr Antonio -   Fica incluído, no calendário cívico cultural do Estado de Goiás, o encontro Nacional de Moto Clubes e Motocicletas, no município de Mossâmedes.

Processo 1026/16  - Deputado José Vitti - Dá nome de Luzia Leal Aidar, à passarela localizada na GO-070, no perímetro urbano de Goianira;

Processo 2016001084 - DEP. LINCOLN TEJOTA

TORNA OBRIGATÓRIO O CUMPRIMENTO DE ORDEM DA INSCRIÇÃO E A DIVULGAÇÃO DA LISTAGEM DOS PACIENTES QUE AGUARDAM CIRURGIA NA REDE PÚBLICA HOSPITALAR DO ESTADO DE GOIÁS.

Processo 1221/16 - DEP. VIRMONDES CRUVINEL

INSTITUI O DIA ESTADUAL DO AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo 1229/16  - Deputado Ernesto Roller - Introduz alterações na Lei Complementar nº 26 de dezembro de 1998, que estabelece as diretrizes e bases do sistema educativo do Estado; 

Processo 1289/16 - DEP. VIRMONDES CRUVINEL

INSTITUI O DIA ANALISTAS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO ESTADO DE GOIÁS.

Parlamentares - 1ª votação

Processo 3716/14 - Dep. Iso Moreira

DISPÕE SOBRE MEDIDA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo 2986/15 - DEP. FRANCISCO OLIVEIRA - ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE EXIGÊNCIA DO CARTÃO DA CRIANÇA OU DA CADERNETA DE SAÚDE DA CRIANÇA NO ATO DA MATRÍCULA DOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DA PRIMEIRA ETAPA DO ENSINO FUNDAMENTAL. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE.  

Processo 2015004168 - Dep. Bruno Peixoto

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA VINCULADA A AUMENTOS DE IMPOSTOS, TAXAS, CONTRIBUIÇÕES E ENCARGOS PÚBLICOS.

Processo 2016000940 - Dep. Marlúcio Pereira

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA (O PROJETO MENINOS DOS MEUS OLHOS - PROJEMMO, EM APARECIDA DE GOIÂNIA-GO).

Processo 943/16 – Deputado Gustavo Sebba - Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre a Esclerose Múltipla. 

Processo 2016001027 - Dep. Lincoln Tejota

ASSEGURA A PRIORIDADE E VAGAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES CUJAS MÃES ENCONTRAM-SE EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E/OU FAMILIAR.

Processo 1081/16 – Deputado Gustavo Sebba - Autoriza o Poder Executivo a criar e implantar centros avançados de estudos para capacitação de educadores da rede pública e privada de ensino no Estado de Goiás.

Processo 1083/16 – Deputado Gustavo Sebba - Institui a Semana de Sensibilização e Defesa dos Portadores de Doenças Inflamatórias Intestinais e dá outras providências.

Processo 1139/16 – Deputado Francisco Jr - Institui o Dia Estadual da Amizade Sírio-Brasileira.

Processo 2016001392 - Dep. Bruno Peixoto

INCLUI, NO CALENDÁRIO CÍVICO CULTURAL DO ESTADO DE GOIÁS, A FESTA TOTUS TUUS.

Processo 2016001814 - Dep. Luis César Bueno

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA QUE ESPECÍFICA. (JORGE TADEU JATOBÁ CORREIA).

Processo 1394/16 – Deputado Gustavo Sebba - Institui a Semana de Prevenção e Combate à gripe H1N1 e dá outras providências. 

Processo 1396/16 – Deputado Gustavo Sebba - Dispõe sobre a realização de campanha de conscientização no Estado de Goiás sobre a síndrome Guillain-Barré.

Processo 1536/16 – Deputado Gustavo Sebba - Institui a Semana do Movimento Todos Juntos contra o Câncer e dá outras providências. 

Processo 1537/16 – Deputado Gustavo Sebba - Institui a Política Estadual de Atenção Integral aos Portadores da Doença de Parkinson e dá outras providências. 

Processo 1767/16 – Deputado Marquinho Palmerston - Institui a campanha de prevenção, combate, e conscientização do Glaucoma. 

Processo 1768/16 – Deputado Marquinho Palmerston - Institui a Semana do Microempreendedor individual (MEI) e da outras providências. 

Processo Nº 2002/16 – deputado Diego Sorgatto (PSB) - Declara de utilidade pública a entidade que especifica - Associação Evangélica Beneficente Mister (ASSEBEM) - com sede no Município de Luziânia. Relator – Dep. Simeyzon Silveira. 

Processo nº 2412/16 - Deputado Valcenôr Braz (PTB) - Declara de utilidade pública a Associação Geração Futuro de Vianópolis (AGF), com sede na Rodovia-GO – 139, Km 01, à direita;

Processo nº 2420/16 - Deputado Valcenôr Braz (PTB) e outros - Concede título de cidadania a Renato Lima de Oliveira. Relator: Dep. Humberto Aidar (PT).  

Processo Nº 2510/16 - deputado Jean (PHS) - Declara de utilidade pública a entidade que especifica (SINDSEMP – Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Goiás, com sede no Município de Goiânia-Go) 23.08.16 – Relator – Dep. Francisco de Oliveira.

Parecer favorável da CCJ

Processo 2015001469 - DEP. VIRMONDES CRUVINEL

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE VIGILÂNCIA, PREVENÇÃO, COMBATE E CONTROLE DA TRANSMISSÃO DA DENGUE NO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. À COMISSÃO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL. PROCESSOS APENSADOS Nºs 2015002168 E 2015002956.

Processo 2015003808 - Dep. Luis Cesar Bueno

INSTITUI A "SEMANA ESTADUAL DE COMBATE À CORRUPÇÃO" NO ESTADO DE GOIÁS. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE. PROCESSO APENSADO Nº 2016001664 AUTOR: DEPUTADO SIMEYZON SILVEIRA

Processo 2015004169 - Dep. Isaura Lemos

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA COMENDA DE MÉRITO LEGISLATIVO BERENICE ARTIAGA NO ÂMBITO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS. À COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA. PROCESSO APENSADO Nº 2016002422 AUTORA DEPUTADA ELIANE PINHEIRO.

Processo 2016000770 - DEP. LUCAS CALIL

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO GOIANO QUE ESPECIFICA. (JOÃO DE BONA FILHO). À COMISSÃO EXECUTIVA.

Processo 2016000914 - Dep. Bruno Peixoto

ALTERA A LEI N°17.928, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS SUPLEMENTARES DE LICITAÇÕES E CONTRATOS PERTINENTES A OBRAS, COMPRAS E SERVIÇOS, BEM COMO CONVÊNIOS, OUTROS AJUSTES E DEMAIS ATOS ADMINISTRATIVOS NEGOCIAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS. À COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO.

Processo 2016001294 - Dep. Lincoln Tejota

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS, CASAS DE SAÚDE, PRONTOS-SOCORROS, AMBULATÓRIOS E DEMAIS UNIDADES DE ATENDIMENTO À SAÚDE DO ESTADO DE GOIÁS A AFIXAREM EM LOCAL VISÍVEL, INFORMAÇÕES SOBRE OS MÉDICOS PLANTONISTAS, ESCALAS DE PLANTÕES DISPONÍVEIS NAS RESPECTIVAS UNIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. À COMISSÃO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL.

Processo 2016001336 - DEP. MANOEL DE OLIVEIRA

DISPÕE SOBRE O DESCARTE AMBIENTALMENTE ADEQUADO DE FILMES DE RADIOGRAFIA USADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. À COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS

Processo 2016001393 - DEP. LINCOLN TEJOTA

DISPÕE SOBRE O CADASTRO ESTADUAL DE PEDÓFILOS NO ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. À COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA.

Processo 2016001404 - Dep. Isaura Lemos

OBRIGA AS MATERNIDADES, AS CASAS DE PARTOS E OS ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES CONGÊNERES, DA REDE PÚBLICA E DA REDE PRIVADA, NO ESTADO DE GOIÁS A PERMITIR A PRESENÇA DE DOULAS DURANTE TODO O PERÍODO DO TRABALHO DE PARTO, DO PARTO E DO PÓS PARTO IMEDIATO, SEMPRE QUE SOLICITADO PELA PARTURIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. À COMISSÃO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL

Processo 2016001425 - Dep. Francisco Jr

ALTERA A LEI Nº 11.651, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS. À COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO.

Processo 2016001515 - Dep. Humberto Aidar

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO NA DEFINIÇÃO DO PRAZO DE MARCAÇÃO DE CONSULTAS, EXAMES E OUTROS PROCEDIMENTOS E MEDIDAS DE DIFERENCIAÇÃO ENTRE OS PACIENTES COBERTOS POR PLANOS OU SEGUROS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E OS PACIENTES CUSTEADOS POR RECURSOS PRÓPRIOS. À COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR.

Processo 2016001637 - DEP. VIRMONDES CRUVINEL

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA QR CODE DE INFORMAÇÕES TURÍSTICAS, ARTÍSTICAS, ESPORTIVAS, CULTURAIS E AMBIENTAIS, DENTRE OUTRAS NO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. À COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO.

Processo 2016001660 - DEP. RENATO DE CASTRO

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO, PELO ESTADO, DE MASSA ASFÁLTICA PRODUZIDA COM BORRACHA DE PNEUMÁTICOS INSERVÍVEIS PROVENIENTES DE RECICLAGEM - ASFALTO ECOLÓGICO. À COMISSÃO DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS.

Processo 2016001662 - Dep. Lincoln Tejota

DISPÕE SOBRE A VACINAÇÃO DOMICILIAR ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA MOTORA, MULTIDEFICIÊNCIA PROFUNDA COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO, DOENÇAS INCAPACITADAS E DEGENERATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. À COMISSÃO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL.

Processo 2016001769 - DEP. LUCAS CALIL

AUTORIZA INSCRIÇÕES EM CONCURSO PÚBLICO DE CANDIDATOS NO ÚLTIMO ANO DO CURSO QUE COMPROVE A HABILITAÇÃO. À COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA.

Processo 2016001811 - DEP. GUSTAVO SEBBA

INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS GESTANTES NO ESTADO DE GOIÁS. À COMISSÃO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL.

Processo 2016001838 - Dep. Carlos Antonio

INSTITUI A CAMPANHA DE ATENÇÃO CONTRA O ABANDONO DE INCAPAZES EM VEÍCULOS. À COMISSÃO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE.

Processo 2016001839 - DEP. LUCAS CALIL

ESTABELECE NORMAS PARA O CORTE DE ENERGIA E ÁGUA DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS. À COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA.

Processo 2016001842 - Dep. Carlos Antonio

RECONHECE ÀS FAMÍLIAS DE BEBÊS E CRIANÇAS, DESDE O NASCIMENTO ATÉ OS 3 (TRÊS) ANOS DE IDADE, COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL OU MÚLTIPLA, GENÉTICA OU ADQUIRIDA, EM ESPECIAL AS QUE POSSUEM MICROCEFALIA, O DIREITO DE ATENDIMENTO ESPECIAL DE CARÁTER EDUCACIONAL, ASSISTENCIAL E MULTIDISCIPLINAR. Á COMISSÃO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL.

Processo 2016001866 - DEP. DELEGADA ADRIANA ACCORSI

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANHEIRO FAMÍLIA. Á COMISSÃO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE.

Processo 2016001867 - DEP. GUSTAVO SEBBA

CRIA NOS HEMOCENTROS E BANCOS SANGUE DOS HOSPITAIS DO ESTADO DE GOIÁS, SISTEMA DE NOTIFICAÇÃO AOS DOADORES DE SANGUE. À COMISSÃO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL.

Processo 2016001896 - DEP. DIEGO SORGATTO

DISPÕE SOBRE REALIZAÇÃO DE TESTE DE TRIAGEM NEONATAL, NA MODALIDADE AMPLIADA EM ESPECTROMIA DE MASSA EM TANDEM (EIM), NAS CRIANÇAS NASCIDAS EM HOSPITAIS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE ATENÇÃO À SAÚDE NA REDE PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. À COMISSÃO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL.

Processo 2016001963 - DEP. ELIANE PINHEIRO

DA DENOMINAÇÃO AO PRÓPRIO PÚBLICO QUE ESPECIFICA (ADMAR CORNÉLIO OTTO COM SEDE NO MUNICIPIO DE GOIÂNIA-GO). À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE.

Processo 2016001938 - Dep. Francisco Jr

DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE DISPOSITIVO DE SEGURANÇA, CONHECIDO COMO "BOTÃO DO PÂNICO", PARA PESSOAS VITIMADAS POR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, AMPARADAS COM MEDIDA PROTETIVA, EM TODO O ESTADO DE GOIÁS. À COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA

Processo 2016002016 - DEP. LUCAS CALIL

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA QUE ESPECIFICA (LEONARDO FELIPE MARQUES DE SOUZA). À COMISSÃO EXECUTIVA

Processo 2016002018 - DEP. LUCAS CALIL

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA QUE ESPECIFICA (VICTOR RIBEIRO DE FREITAS). À COMISSÃO EXECUTIVA

Processo 2016002019 - DEP. LUCAS CALIL

CONCEDE TÍTULO CIDADANIA QUE ESPECIFICA (EDEGMAR NUNES COSTA). À COMISSÃO EXECUTIVA.

Processo 2016002020 - DEP. LUCAS CALIL

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA QUE ESPECIFICA. (RICARDO BORGES). À COMISSÃO EXECUTIVA.

Processo 2016002021 - DEP. LUCAS CALIL

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA QUE ESPECIFICA. (OSCAR MARTINS DA SILVA). À COMISSÃO EXECUTIVA.

Processo 2016002022 - DEP. LUCAS CALIL

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA QUE ESPECIFICA. (JOSÉ WILSON BARROSO BORGES). À COMISSÃO EXECUTIVA.

Processo nº 2414/16 - Deputado Francisco Oliveira - Dispõe sobre a comercialização de produtos não disponíveis em estoque.  

Processo 2016002416 - DEP. FRANCISCO OLIVEIRA

DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO DAS PESSOAS PORTADORAS DE DOENÇAS RENAL CRÔNICA E TRANSPLANTADO, COMO PESSOAS COM OS MESMOS DIREITOS PARA FINS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO, NOS SERVIÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. À COMISSÃO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL.

Processo 2016002418 - Dep. Talles Barreto

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA QUE ESPECIFICA. (MARIA APARECIDA MARASCO TOMAZINI). À COMISSÃO EXECUTIVA.

Processo 2016002419 - DEP. LISSAUER VIEIRA

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA QUE ESPECIFICA. (EVARISTO LIRA BARAUNA). À COMISSÃO EXECUTIVA

Processo 2016002438 - DEP. MANOEL DE OLIVEIRA

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PARCELAMENTO E DESCONTO NO PAGAMENTO DA TAXA DE SERVIÇOS ESTADUAIS QUE ESPECIFICA. À COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO.

Processo 2016002440 - DEP. MANOEL DE OLIVEIRA

DA DENOMINAÇÃO AO PRÓPRIO PÚBLICO QUE ESPECIFICA. (RADIALISTA DRAULAS VAZ, LABORATÓRIO DE CAPACITAÇÃO E PESQUISA - (PLACA), NO CENTRO DE EXCELÊNCIA DO ESPORTE ARQT° EURICO GODOY). Á COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE.

Processo Nº 2504/16 - deputado Lucas Calil (PSL) - Altera a lei nº 13.453, de 16 abril de 1999, que autoriza a concessão de crédito outorgado e de redução da base de cálculo do ICMS;.  

Vetos da Governadoria - Votação secreta

Processo 0145/15 -  Veta integralmente o autógrafo de lei n. 435, de 17 de dezembro de 2014, que institui mecanismo de controle do patrimônio público do Estado de Goiás, dispondo sobre obrigações contratuais e provisões de encargos trabalhistas a serem pagos às empresas contratadas para prestar serviços de forma contínua, no âmbito dos poderes públicos do Estado de Goiás. Autor: deputado Luis Cesar Bueno.

Processo 0094/15 - Veta integralmente o autógrafo de lei nº 467, de 18 de dezembro de 2014, que dá denominação ao próprio público que especifica. Autor: Deputado José Vitti.

Processo 2296/15 -  Veta integralmente o autógrafo de lei n. 94, de 28 de maio de 2015, que dá denominação ao próprio público que especifica. Autor: deputado Paulo Cezar.

Processo 2337/15 - Veta integralmente autógrafo de lei nº 110, de 02 de junho de 2015, que altera o art 8º da lei nº 15.109, de 02 de fevereiro de 2005, que dispõe sobre a política estadual de cooperativismo e dá outras providências. Autor: Deputado Humberto Aidar.

Processo 2535/15 - Veta integralmente o autógrafo de lei nº 156, de 30 de junho de 2015, que dispõe sobre a divulgação de informações relacionadas à destinação de recursos públicos para a realização de obras públicas. Autor: deputado Bruno Peixoto.

Processo 3004/15 - Veta integralmente o autógrafo de lei n° 197, de 05 de agosto de 2015, que torna obrigatória a realização do teste de urina nos recém-nascidos nas unidades hospitalares estaduais e nas que integram o Sistema Único de Saúde - SUS. Autor: deputado Talles Barreto.

Processo 3410/15 - Veta integralmente o autógrafo de lei nº 257, de 09 de setembro de 2015, que institui a campanha estadual de conscientização sobre os perigos da automedicação. Autor: deputado Talles Barreto.

Processo 3411/15 - Veta integralmente o autógrafo de lei nº 247, de 08 de setembro de 2015, que introduz modificação na lei nº 18.014, de 08 de maio de 2013, alterando a denominação do Colégio da Polícia Militar que especifica. Autor: deputado Iso Moreira.

Processo 3414/15 - Veta integralmente o autógrafo de lei nº 237, 08 de setembro de 2015, que institui a campanha estadual permanente de conscientização sobre o uso adequado dos serviços públicos de emergência. Autor: deputado Talles Barreto.

Processo 3415/15 - Veta integralmente o autógrafo de lei nº 265, de 10 de setembro de 2015, que concede pensão especial à pessoa que especifica e dá outras providências. Autor: dep. Bruno Peixoto.

Processo 3416/15 -  Veta integralmente o autógrafo de lei nº 267, de 10 de setembro de 2015, que assegura à lactante o direito de amamentar seu filho durante a realização de concurso público estadual. Autor: dep. Dr. Antonio.