Radialista, o deputado Carlos Antonio (PSDB) aplaudiu a decisão da Comissão de Educação da Câmara Federal de aprovar projeto de lei (PL 4613/16), que autoriza todas as instituições públicas e privadas de ensino superior, e suas mantenedoras, a se habilitarem a prestar o serviço de rádio e televisão educativa.

“Quero, inclusive, cumprimentar o autor da iniciativa dessa proposta, o deputado Ságuas Moraes (PT-MT), bem como ao deputado Átila Lira (PSB-PI), que apresentou parecer favorável e ainda apresentou emenda para permitir a divulgação de programas culturais pelas emissoras educativas”, ressaltou Carlos Antonio.

O projeto altera o Decreto-Lei 236/67, que trata de serviços de radiodifusão.

O texto de Ságuas Moraes determina que as emissoras educativas poderão transmitir aulas, conferências, palestras, seminários e programas musicais. O serviço não tem caráter comercial, mas será permitida a divulgação dos apoiadores culturais.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora nas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e Constituição e Justiça e de Cidadania.