A pauta prévia da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) desta quinta-feira, 6, prevê a apreciação de 22 projetos de lei assinados por parlamentares. Destes, 13 se encontram com parecer favorável e quatro, com manifestação contrária do relator. Outras quatro matérias estão com relatório convertendo-as em diligência e uma matéria apensada a um outro projeto.

Dentre os projetos que serão apreciados está o de nº 2662/16, de autoria do deputado Luis Cesar Bueno (PT), com relatório favorável do deputado Simeyzon Silveira (PSC). A matéria determina a disponibilização de leitos apropriados para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida em hotéis, motéis, albergues, pousadas e assemelhados.

O parlamentar afirma que um dos intuitos da criação da matéria é estimular os próprios deficientes, que se sentem excluídos, a começar pelas barreiras para sua locomoção e a falta de lugares adaptados para sua diversão, estudo, trabalho e etc. Atualmente, pouco a pouco, está ocorrendo uma transformação, apontando um sentido de reconhecimento social do portador de deficiência, afirma o petista.

Confira todos os projetos de lei previstos para serem votados na reunião:

PARECER FAVORÁVEL

Processo nº 2046/16 - Deputados Helio de Sousa (PSDB) e Júlio da Retífica (PSDB) – Inclui, no calendário cívico cultural do Estado de Goiás, a festa do Divino Pai Eterno de Trindade - GO. Relator: Dep. Ernesto Roller (PMDB).

Processo nº 2651/16 - Deputado Francisco Oliveira (PSDB) – Institui a semana estadual da alimentação escolar saudável. Relator: Dep. Álvaro Guimarães (PR).

Processo nº 2643/16 - Deputado Nédio Leite (PSDB) - Institui dia estadual da conscientização para amiloidose. Relator: Dep. Jean (PHS).

Processo nº 2653/16 - Deputado Francisco Oliveira (PSDB) - Dispõe sobre a concessão de pensão especial à pessoa que especifica (Irene Leão Campos). Relator: Dep. Jean (PHS).

Processo nº 2644/16 - Deputado Sérgio Bravo (PROS) - Institui dia estadual do cuidador de pacientes com doenças graves. Relator: Dep. Simeyzon Silveira (PSC).

Processo nº - 2662/16 - Deputado Luis Cesar Bueno (PT) - Determina a disponibilização de leitos apropriados para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida em hotéis, motéis, albergues, pousadas e assemelhados e dá outras providências. Relator: Dep. Simeyzon Silveira (PSC).

Processo nº 1950/16 - Deputado Talles Barreto (PSDB) - Inclui no Circuito das Cavalhadas do Estado de Goiás, as Cavalhadas de Pilar de Goiás-GO. Relator: Dep. Lucas Calil (PSL)

Processo nº 1999/16 - Deputado Marquinho Palmerston (PSDB) -  Declara de utilidade pública a entidade que especifica (OSCIP Flor do IPÊ, com sede no Município de Senador Canedo-Go). Relator: Dep. Gustavo Sebba (PSDB).

Processo nº 1051/16 - Deputado Renato de Castro (PMDB) - Institui a Lei Goiana antidiscriminação. Relator: Dep. Álvaro Guimarães (PR).

Processo nº 2509/16 - Deputado Jean (PHS) - Institui o dia do servidor do Ministério Público do Estado de Goiás na data que especifica. Relator: Dep. Ernesto Roller (PMDB).

Processo nº 2660/16 - Deputado Lucas Calil (PSL) e outros -  Concede título de cidadania que especifica (Olívia Silva Heringer de Siqueira). Relator: Dep. Francisco Oliveira (PSDB).

Processo nº 3790/16 - Deputado Helio de Sousa - Declara de utilidade pública a entidade que especifica Associação Anapolina Madre Tereza de Calcutá, com sede na cidade de Anápolis-Go. Relator: Dep. Lucas Calil (PSL).

Processo nº 2757/16 - Deputado Dr. Antonio (PR) - Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação ás gestante sobre seus direitos previdenciários. Relator: Dep. Simeyzon Silveira (PSC).

PARECER CONTRÁRIO

Processo nº 2659/16 - Deputado Talles Barreto (PSDB) - Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do teste de zika em todas as doações de sangue no âmbito do Estado de Goiás e dá outras providências. Relator: Dep. Álvaro Guimarães (PR).

Processo nº 2642/16 - Deputado Nédio Leite (PSDB) - Dispõe sobre a criação da rede hospitalar e pronto socorro do idoso, na forma que menciona. Relator: Dep. Simeyzon Silveira (PSC).

Processo nº 1401/16 - Deputada Delegada Adriana Accorsi (PT) - Obriga as montadoras de veículos, por intermédio de suas concessionárias ou importadoras, a fornecerem carro reserva similar ao do cliente, no caso do automóvel ficar parado por mais de 15 dias por falta de peças originais ou impossibilidade de realização do serviço durante o prazo de garantia contratado. Relator: Dep. Ernesto Roller (PMDB).

Processo nº 2652/16 - Deputado Luis Cesar Bueno (PT) - Institui no âmbito do Estado de Goiás, a lei de diretrizes para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida e dá outras providências. Relator: Dep. Simeyzon Silveira (PSC).

PARECER APENSADO

Processo nº 2507/16 - Deputada Delegada Adriana Accorsi (PT) - Dispõe sobre a criação de centros avançados de estudo e capacitação de educadores da rede pública de ensino no Estado de Goiás para inserção escolar de alunos portadores de autismo. Relator: Dep. Ernesto Roller (PMDB).

PARECER DILIGÊNCIA

Processo nº 2661/16 - Deputado Marquinho Palmerston (PSDB) - Declara de utilidade pública a entidade que especifica, (Brigada de Combate a Incêndio “Esquadrão Florestal”, com sede no município de Caldas Novas – GO). Relator: Dep. Jean (PHS).

Processo nº 3349/16 - Deputado Major Araújo (PRP) - Declara de utilidade pública a entidade Associação Atlética Pontalinense - AAPONT com sede em Pontalina – Goiás. Relator: Dep. Lucas Calil (PSL).

Processo nº 4108/15 - Deputado Zé Antônio (PTB) - Torna obrigatória a implantação de medidas com fins educativos para reparar danos causados ao ambiente das Escolas do Estado. Relator: Dep. Simeyzon Silveira (PSC).

Processo nº 2655/16 - Deputado Carlos Antonio (PSDB) -  Torna obrigatória a notificação compulsória, a ser adotada pelos estabelecimentos de ensino, dos estudantes matriculados sem o nome dos pais em seus registros. Relator: Dep. Francisco Oliveira (PSDB).