Projeto de lei nº 2916/16, de autoria do deputado Diego Sorgatto (PSB), dispõe sobre a inserção, no calendário oficial do Estado de Goiás, da “Semana Estadual de Conscientização Sobre o Uso de Agrotóxicos”, com o objetivo de conscientizar os agricultores sobre os riscos do uso indiscriminado de produtos químicos, bem como incentivar uso de práticas corretas do manuseio e aplicação destas substâncias em plantações.

São responsáveis pelas ações da Semana órgãos públicos, instituições de educação e pesquisa e cooperativas agrícolas. Entre as estratégias para alcançar os objetivos estabelecidos estão: promover a realização de eventos, oficinas, palestras e campanhas educativas em escolas e na mídia, de uma forma geral; fomentar a discussão e o debate sobre o uso consciente dos defensivos agrícolas; promover parcerias e intercâmbios sobre o uso, manuseio, armazenamento e descarte dos produtos químicos em questão.

Segundo disposto no projeto, as ações da Semana Estadual de Conscientização Sobre o Uso de Agrotóxicos, ocorrerão anualmente e preferencialmente na semana que compreenda o dia 20 de março, quando é comemorado o Dia Mundial da Agricultura.

De acordo com justificativa apresentada pelo parlamentar, desde 2008 o Brasil ocupa o primeiro lugar no ranking mundial de consumo de agrotóxicos. Dados da Anvisa e do Ministério da Saúde, demonstram que o Brasil consome 19% de todos os venenos agrícolas produzidos no mundo.

A matéria tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa de Goiás.