A pauta prévia da sessão ordinária desta terça-feira, 11, marcada para começar às 9 horas, é composta por 89 matérias, sendo 5 projetos da Governadoria em fase de votação definitiva; 11 vetos do Governo a projetos de parlamentares, com votação secreta; 37 pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e 36 projetos de autoria dos deputados, dos quais 24 estão em primeira fase de discussão e votação e 12 aguardam a segunda apreciação plenária.

Governadoria - 2ª votação

Com o projeto nº 2771/16, o Governo objetiva transferir, para a Secretaria de Saúde, o Grupo Executivo de Enfrentamento às Drogas, que atualmente é vinculado à Secretaria de Estado da Mulher, do Desenvolvimento Social, da Igualdade Racial, dos Direitos Humanos e do Trabalho.

A proposta nº 2167/16 apensada ao processo nº 2584/16, altera leis complementares que regem a aposentadoria de servidores públicos estaduais. Se aprovada, a nova lei permite que o empregado público da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, que houver se inativado como segurado facultativo dobrista, com proventos proporcionais ao tempo de serviço ou contribuição, renuncie a aposentadoria para obtenção do benefício pelo Regime Próprio de Previdência Estadual.

O Governo também pretende conferir nova redação à Lei nº 15.146, de 11 de abril de 2005, que cria o Curso de Especialização em Gerenciamento de Segurança Pública (Cegesp). A sugestão consta no projeto nº 2496/16, que inclui os Agentes de Segurança Prisional de 2ª Classe, diplomados em Curso de Aperfeiçoamento, no dispositivo legal que dá como equivalentes.

O processo nº 2520/16 autoriza a aquisição, por doação onerosa de imóvel urbano no município de Itaberaí e a matéria nº 2581/16sugere alteração à Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, referente à estrutura básica e complementar da Junta Comercial do Estado de Goiás (Juceg). No texto, a Governadoria trata da criação de cargos e mudanças estruturais no órgão.

Parlamentares – 1ª votação

Processo 3716/14 - Dep. Iso Moreira

DISPÕE SOBRE MEDIDA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo 2986/15 - Dep. Francisco Oliveira

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE EXIGÊNCIA DO CARTÃO DA CRIANÇA OU DA CADERNETA DE SAÚDE DA CRIANÇA NO ATO DA MATRÍCULA DOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DA PRIMEIRA ETAPA DO ENSINO FUNDAMENTAL. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE.  

Processo 4168/15 - Dep. Bruno Peixoto

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA VINCULADA A AUMENTOS DE IMPOSTOS, TAXAS, CONTRIBUIÇÕES E ENCARGOS PÚBLICOS.

Processo 940/16 - Dep. Marlúcio Pereira

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA (O PROJETO MENINOS DOS MEUS OLHOS - PROJEMMO, EM APARECIDA DE GOIÂNIA-GO.

Processo 943/16 – Deputado Gustavo Sebba

INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ESCLEROSE MÚLTIPLA. 

Processo 1027/16 - Dep. Lincoln Tejota

ASSEGURA A PRIORIDADE E VAGAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES CUJAS MÃES ENCONTRAM-SE EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E/OU FAMILIAR.

Processo 1081/16 – Deputado Gustavo Sebba

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR E IMPLANTAR CENTROS AVANÇADOS DE ESTUDOS PARA CAPACITAÇÃO DE EDUCADORES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO NO ESTADO DE GOIÁS.

Processo 1083/16 – Deputado Gustavo Sebba

INSTITUI A SEMANA DE SENSIBILIZAÇÃO E DEFESA DOS PORTADORES DE DOENÇAS INFLAMATÓRIAS INTESTINAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo 1139/16 – Deputado Francisco Jr

INSTITUI O DIA ESTADUAL DA AMIZADE SÍRIO-BRASILEIRA.

Processo 1392/16 - Dep. Bruno Peixoto

INCLUI, NO CALENDÁRIO CÍVICO CULTURAL DO ESTADO DE GOIÁS, A FESTA TOTUS TUUS.

Processo 1813/16 - Dep. Álvaro Guimarães

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ROTARY CLUB DE APARECIDA DE GOIÂNIA.18141813

Processo 1814/16 - Dep. Luis César Bueno

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA A JORGE TADEU JATOBÁ CORREIA.

Processo 1394/16 – Dep.  Gustavo Sebba

INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE À GRIPE H1N1 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

Processo 1396/16 – Dep.  Gustavo Sebba

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO NO ESTADO DE GOIÁS SOBRE A SÍNDROME GUILLAIN-BARRÉ.

Processo 1536/16 – Dep.  Gustavo Sebba

INSTITUI A SEMANA DO MOVIMENTO TODOS JUNTOS CONTRA O CÂNCER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

Processo 1537/16 – Dep.  Gustavo Sebba

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO INTEGRAL AOS PORTADORES DA DOENÇA DE PARKINSON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo 1767/16 – Dep.  Marquinho Palmerston

INSTITUI A CAMPANHA DE PREVENÇÃO, COMBATE, E CONSCIENTIZAÇÃO DO GLAUCOMA. 

Processo 1768/16 – Dep. Marquinho Palmerston

INSTITUI A SEMANA DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

Processo Nº 2002/16 – Dep. Diego Sorgatto

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICENTE MISTER (ASSEBEM) - COM SEDE NO MUNICÍPIO DE LUZIÂNIA.

Processo nº 2412/16 - Dep. Valcenôr Braz

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO GERAÇÃO FUTURO DE VIANÓPOLIS (AGF).

Processo nº 2420/16 - Dep. Valcenôr Braz

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA A RENATO LIMA DE OLIVEIRA.

Processo nº 2510/16 - Dep. Jean

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE GOIÁS (SINDSEMP), COM SEDE EM GOIÂNIA-GO.

Processo nº 618/16 - Dep. Santana Gomes

OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS ATACADISTAS E VAREJISTAS, DE TODOS OS GÊNEROS, ESTABELECIMENTOS EM GOIÂNIA, A VEICULAR EM TODAS AS SUAS PEÇAS DE PUBLICIDADE NO VALOR DA TAXA DE JURO MENSAL APLICADA NAS VENDAS, ALÉM DE DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

Processo nº 779/16 - Dep. Delegada Adriana Accorsi

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO TRAVA-QUEDA ACOPIADO À TRAVA DE SEGURANÇA NOS BRINQUEDOS INSTALADOS EM PARQUE DE DIVERSÕES E EVENTOS DE ENTRETENIMENTO NO ÃMBITO DO ESTADO DE GOIÁS.

Parlamentares - 2ª votação

Processo 2609/15 - Dep. Bruno Peixoto

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES SITUADOS NO ESTADO DE GOIÁS DISPONIBILIZAREM INFORMAÇÕES SOBRE SEUS CARDÁPIOS, PRODUTOS E SERVIÇOS OFERECIDOS E RESPECTIVOS PREÇOS, EM LOCAL DE AMPLA VISIBILIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo 3882/15 – Dep. Marlúcio Pereira

DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE CARTÃO ELETRÔNICO NO TRANSPORTE COLETIVO PARA ACESSIBILIDADE DE DEFICIENTES FÍSICOS.

Processo 530/16 - Dep. Santana Gomes

OBRIGA AS EMPRESAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, ENTREGA DE PRODUTOS E MONTAGEM DE IMÓVEIS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS A INFORMAR PREVIAMENTE AO CONSUMIDOR DADOS DOS FUNCIONÁRIOS QUE EXECUTARÃO SERVIÇOS, ENTREGAS E MONTAGEM EM SUAS RESIDÊNCIAS, EMPRESAS OU SIMILARES, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. 

Processo 617/16 - Dep. Álvaro Guimarães

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE, (ASSOCIAÇÃO BOM SAMARITANO DE RIO VERDE - ABS), COM SEDE NO MUNICÍPIO DE RIO VERDE-GO.

Processo 932/16 - Dep. Lissauer Vieira

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE RECUPERAÇÃO RECANTO DE PAZ (CRRP), COM SEDE NA ZONA RURAL DOMUNICÍPIO DE RIO VERDE -GO.

Processo 941/16 – Dep. Delegada Adriana Accorsi

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS OPERADORES DE PLANOS DE SAÚDE A AVISAR PREVIAMENTE E INDIVIDUALMENTE AOS CONSUMIDORES SOBRE O DESCREDENCIAMENTO DE HOSPITAIS E MÉDICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS;

Processo 967/16 - Deputado Dr Antonio

INCLUI, NO CALENDÁRIO CÍVICO CULTURAL DO ESTADO DE GOIÁS, O ENCONTRO NACIONAL DE MOTO CLUBES E MOTOCICLETAS, NO MUNICÍPIO DE MOSSÂMEDES.

Processo 1026/16- Deputado José Vitti

DÁ NOME DE LUZIA LEAL AIDAR, À PASSARELA LOCALIZADA NA GO-070, NO PERÍMETRO URBANO DE GOIANIRA.

Processo 1084/16 - Dep. Lincoln Tejota

TORNA OBRIGATÓRIO O CUMPRIMENTO DE ORDEM DA INSCRIÇÃO E A DIVULGAÇÃO DA LISTAGEM DOS PACIENTES QUE AGUARDAM CIRURGIA NA REDE PÚBLICA HOSPITALAR DO ESTADO DE GOIÁS.

Processo 1221/16 - DEP. VIRMONDES CRUVINEL

INSTITUI O DIA ESTADUAL DO AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo 1229/16 – Dep. Ernesto Roller

INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 26 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DO SISTEMA EDUCATIVO DO ESTADO.

Processo 1289/16 - DEP. VIRMONDES CRUVINEL

INSTITUI O DIA ANALISTAS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO ESTADO DE GOIÁS.

Parecer favorável da CCJ

Processo 2015001469 - DEP. VIRMONDES CRUVINEL

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE VIGILÂNCIA, PREVENÇÃO, COMBATE E CONTROLE DA TRANSMISSÃO DA DENGUE NO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. À COMISSÃO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL. PROCESSOS APENSADOS Nºs 2015002168 E 2015002956.

Processo 2015003808 - Dep. Luis Cesar Bueno

INSTITUI A "SEMANA ESTADUAL DE COMBATE À CORRUPÇÃO" NO ESTADO DE GOIÁS. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE. PROCESSO APENSADO Nº 2016001664 AUTOR: DEPUTADO SIMEYZON SILVEIRA

Processo 2015004169 - Dep. Isaura Lemos

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA COMENDA DE MÉRITO LEGISLATIVO BERENICE ARTIAGA NO ÂMBITO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS. À COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA. PROCESSO APENSADO Nº 2016002422 AUTORA DEPUTADA ELIANE PINHEIRO.

Processo 2016000770 - DEP. LUCAS CALIL

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO GOIANO QUE ESPECIFICA. (JOÃO DE BONA FILHO). À COMISSÃO EXECUTIVA.

Processo 2016000914 - Dep. Bruno Peixoto

ALTERA A LEI N°17.928, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS SUPLEMENTARES DE LICITAÇÕES E CONTRATOS PERTINENTES A OBRAS, COMPRAS E SERVIÇOS, BEM COMO CONVÊNIOS, OUTROS AJUSTES E DEMAIS ATOS ADMINISTRATIVOS NEGOCIAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS. À COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO.

Processo 2016001294 - Dep. Lincoln Tejota

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS, CASAS DE SAÚDE, PRONTOS-SOCORROS, AMBULATÓRIOS E DEMAIS UNIDADES DE ATENDIMENTO À SAÚDE DO ESTADO DE GOIÁS A AFIXAREM EM LOCAL VISÍVEL, INFORMAÇÕES SOBRE OS MÉDICOS PLANTONISTAS, ESCALAS DE PLANTÕES DISPONÍVEIS NAS RESPECTIVAS UNIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. À COMISSÃO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL.

Processo 2016001336 - DEP. MANOEL DE OLIVEIRA

DISPÕE SOBRE O DESCARTE AMBIENTALMENTE ADEQUADO DE FILMES DE RADIOGRAFIA USADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. À COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS

Processo 2016001393 - DEP. LINCOLN TEJOTA

DISPÕE SOBRE O CADASTRO ESTADUAL DE PEDÓFILOS NO ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. À COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA.

Processo 2016001404 - Dep. Isaura Lemos

OBRIGA AS MATERNIDADES, AS CASAS DE PARTOS E OS ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES CONGÊNERES, DA REDE PÚBLICA E DA REDE PRIVADA, NO ESTADO DE GOIÁS A PERMITIR A PRESENÇA DE DOULAS DURANTE TODO O PERÍODO DO TRABALHO DE PARTO, DO PARTO E DO PÓS PARTO IMEDIATO, SEMPRE QUE SOLICITADO PELA PARTURIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. À COMISSÃO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL

Processo 2016001425 - Dep. Francisco Jr

ALTERA A LEI Nº 11.651, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS. À COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO.

Processo 2016001515 - Dep. Humberto Aidar

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO NA DEFINIÇÃO DO PRAZO DE MARCAÇÃO DE CONSULTAS, EXAMES E OUTROS PROCEDIMENTOS E MEDIDAS DE DIFERENCIAÇÃO ENTRE OS PACIENTES COBERTOS POR PLANOS OU SEGUROS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E OS PACIENTES CUSTEADOS POR RECURSOS PRÓPRIOS. À COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR.

Processo 2016001637 - DEP. VIRMONDES CRUVINEL

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA QR CODE DE INFORMAÇÕES TURÍSTICAS, ARTÍSTICAS, ESPORTIVAS, CULTURAIS E AMBIENTAIS, DENTRE OUTRAS NO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. À COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO.

Processo 2016001660 - DEP. RENATO DE CASTRO

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO, PELO ESTADO, DE MASSA ASFÁLTICA PRODUZIDA COM BORRACHA DE PNEUMÁTICOS INSERVÍVEIS PROVENIENTES DE RECICLAGEM - ASFALTO ECOLÓGICO. À COMISSÃO DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS.

Processo 2016001662 - Dep. Lincoln Tejota

DISPÕE SOBRE A VACINAÇÃO DOMICILIAR ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA MOTORA, MULTIDEFICIÊNCIA PROFUNDA COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO, DOENÇAS INCAPACITADAS E DEGENERATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. À COMISSÃO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL.

Processo 2016001769 - DEP. LUCAS CALIL

AUTORIZA INSCRIÇÕES EM CONCURSO PÚBLICO DE CANDIDATOS NO ÚLTIMO ANO DO CURSO QUE COMPROVE A HABILITAÇÃO. À COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA.

Processo 2016001811 - DEP. GUSTAVO SEBBA

INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS GESTANTES NO ESTADO DE GOIÁS. À COMISSÃO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL.

Processo 2016001838 - Dep. Carlos Antonio

INSTITUI A CAMPANHA DE ATENÇÃO CONTRA O ABANDONO DE INCAPAZES EM VEÍCULOS. À COMISSÃO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE.

Processo 2016001839 - DEP. LUCAS CALIL

ESTABELECE NORMAS PARA O CORTE DE ENERGIA E ÁGUA DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS. À COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA.

Processo 2016001842 - Dep. Carlos Antonio

RECONHECE ÀS FAMÍLIAS DE BEBÊS E CRIANÇAS, DESDE O NASCIMENTO ATÉ OS 3 (TRÊS) ANOS DE IDADE, COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL OU MÚLTIPLA, GENÉTICA OU ADQUIRIDA, EM ESPECIAL AS QUE POSSUEM MICROCEFALIA, O DIREITO DE ATENDIMENTO ESPECIAL DE CARÁTER EDUCACIONAL, ASSISTENCIAL E MULTIDISCIPLINAR. Á COMISSÃO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL.

Processo 2016001866 - DEP. DELEGADA ADRIANA ACCORSI

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANHEIRO FAMÍLIA. Á COMISSÃO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE.

Processo 2016001867 - DEP. GUSTAVO SEBBA

CRIA NOS HEMOCENTROS E BANCOS SANGUE DOS HOSPITAIS DO ESTADO DE GOIÁS, SISTEMA DE NOTIFICAÇÃO AOS DOADORES DE SANGUE. À COMISSÃO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL.

Processo 2016001896 - DEP. DIEGO SORGATTO

DISPÕE SOBRE REALIZAÇÃO DE TESTE DE TRIAGEM NEONATAL, NA MODALIDADE AMPLIADA EM ESPECTROMIA DE MASSA EM TANDEM (EIM), NAS CRIANÇAS NASCIDAS EM HOSPITAIS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE ATENÇÃO À SAÚDE NA REDE PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. À COMISSÃO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL.

Processo 2016001963 - DEP. ELIANE PINHEIRO

DA DENOMINAÇÃO AO PRÓPRIO PÚBLICO QUE ESPECIFICA (ADMAR CORNÉLIO OTTO COM SEDE NO MUNICIPIO DE GOIÂNIA-GO). À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE.

Processo 2016001938 - Dep. Francisco Jr

DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE DISPOSITIVO DE SEGURANÇA, CONHECIDO COMO "BOTÃO DO PÂNICO", PARA PESSOAS VITIMADAS POR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, AMPARADAS COM MEDIDA PROTETIVA, EM TODO O ESTADO DE GOIÁS. À COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA

Processo 2016002016 - DEP. LUCAS CALIL

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA QUE ESPECIFICA (LEONARDO FELIPE MARQUES DE SOUZA). À COMISSÃO EXECUTIVA

Processo 2016002018 - DEP. LUCAS CALIL

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA QUE ESPECIFICA (VICTOR RIBEIRO DE FREITAS). À COMISSÃO EXECUTIVA

Processo 2016002019 - DEP. LUCAS CALIL

CONCEDE TÍTULO CIDADANIA QUE ESPECIFICA (EDEGMAR NUNES COSTA). À COMISSÃO EXECUTIVA.

Processo 2016002020 - DEP. LUCAS CALIL

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA QUE ESPECIFICA. (RICARDO BORGES). À COMISSÃO EXECUTIVA.

Processo 2016002021 - DEP. LUCAS CALIL

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA QUE ESPECIFICA. (OSCAR MARTINS DA SILVA). À COMISSÃO EXECUTIVA.

Processo 2016002022 - DEP. LUCAS CALIL

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA QUE ESPECIFICA. (JOSÉ WILSON BARROSO BORGES). À COMISSÃO EXECUTIVA.

Processo nº 2414/16 - Deputado Francisco Oliveira - Dispõe sobre a comercialização de produtos não disponíveis em estoque.  

Processo 2016002416 - DEP. FRANCISCO OLIVEIRA

DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO DAS PESSOAS PORTADORAS DE DOENÇAS RENAL CRÔNICA E TRANSPLANTADO, COMO PESSOAS COM OS MESMOS DIREITOS PARA FINS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO, NOS SERVIÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. À COMISSÃO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL.

Processo 2016002418 - Dep. Talles Barreto

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA QUE ESPECIFICA. (MARIA APARECIDA MARASCO TOMAZINI). À COMISSÃO EXECUTIVA.

Processo 2016002419 - DEP. LISSAUER VIEIRA

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA QUE ESPECIFICA. (EVARISTO LIRA BARAUNA). À COMISSÃO EXECUTIVA

Processo 2016002438 - DEP. MANOEL DE OLIVEIRA

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PARCELAMENTO E DESCONTO NO PAGAMENTO DA TAXA DE SERVIÇOS ESTADUAIS QUE ESPECIFICA. À COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO.

Processo 2016002440 - DEP. MANOEL DE OLIVEIRA

DA DENOMINAÇÃO AO PRÓPRIO PÚBLICO QUE ESPECIFICA. (RADIALISTA DRAULAS VAZ, LABORATÓRIO DE CAPACITAÇÃO E PESQUISA - (PLACA), NO CENTRO DE EXCELÊNCIA DO ESPORTE ARQT° EURICO GODOY). Á COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE.

Processo Nº 2504/16 - deputado Lucas Calil (PSL) - Altera a lei nº 13.453, de 16 abril de 1999, que autoriza a concessão de crédito outorgado e de redução da base de cálculo do ICMS;.  

Vetos da Governadoria - Votação secreta

Processo 0145/15 -  Veta integralmente o autógrafo de lei n. 435, de 17 de dezembro de 2014, que institui mecanismo de controle do patrimônio público do Estado de Goiás, dispondo sobre obrigações contratuais e provisões de encargos trabalhistas a serem pagos às empresas contratadas para prestar serviços de forma contínua, no âmbito dos poderes públicos do Estado de Goiás. Autor: deputado Luis Cesar Bueno.

Processo 0094/15 - Veta integralmente o autógrafo de lei nº 467, de 18 de dezembro de 2014, que dá denominação ao próprio público que especifica. Autor: Deputado José Vitti.

Processo 2296/15 -  Veta integralmente o autógrafo de lei n. 94, de 28 de maio de 2015, que dá denominação ao próprio público que especifica. Autor: deputado Paulo Cezar.

Processo 2337/15 - Veta integralmente autógrafo de lei nº 110, de 02 de junho de 2015, que altera o art 8º da lei nº 15.109, de 02 de fevereiro de 2005, que dispõe sobre a política estadual de cooperativismo e dá outras providências. Autor: Deputado Humberto Aidar.

Processo 2535/15 - Veta integralmente o autógrafo de lei nº 156, de 30 de junho de 2015, que dispõe sobre a divulgação de informações relacionadas à destinação de recursos públicos para a realização de obras públicas. Autor: deputado Bruno Peixoto.

Processo 3004/15 - Veta integralmente o autógrafo de lei n° 197, de 05 de agosto de 2015, que torna obrigatória a realização do teste de urina nos recém-nascidos nas unidades hospitalares estaduais e nas que integram o Sistema Único de Saúde - SUS. Autor: deputado Talles Barreto.

Processo 3410/15 - Veta integralmente o autógrafo de lei nº 257, de 09 de setembro de 2015, que institui a campanha estadual de conscientização sobre os perigos da automedicação. Autor: deputado Talles Barreto.

Processo 3411/15 - Veta integralmente o autógrafo de lei nº 247, de 08 de setembro de 2015, que introduz modificação na lei nº 18.014, de 08 de maio de 2013, alterando a denominação do Colégio da Polícia Militar que especifica. Autor: deputado Iso Moreira.

Processo 3414/15 - Veta integralmente o autógrafo de lei nº 237, 08 de setembro de 2015, que institui a campanha estadual permanente de conscientização sobre o uso adequado dos serviços públicos de emergência. Autor: deputado Talles Barreto.

Processo 3415/15 - Veta integralmente o autógrafo de lei nº 265, de 10 de setembro de 2015, que concede pensão especial à pessoa que especifica e dá outras providências. Autor: dep. Bruno Peixoto.

Processo 3416/15 -  Veta integralmente o autógrafo de lei nº 267, de 10 de setembro de 2015, que assegura à lactante o direito de amamentar seu filho durante a realização de concurso público estadual. Autor: dep. Dr. Antonio.