Na Ordem do Dia da sessão ordinária desta terça-feira, 11, os parlamentares aprovaram, em fase de primeira discussão e votação, o Projeto nº 2894/16, da Governadoria, que dispõe sobre a extinção, com a vacância, de cargos e empregos públicos da Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop).

Conforme lista nominal anexa à matéria, os cargos referem-se a 68 servidores em atividade e 6 inativos. Os vencimentos básicos atuais variam de R$ 5.712,97 a R$ 8.997,61.

“Os seus cargos e empregos passam a ser isolados, sujeitos à condição de extintos à medida que vagarem, sendo que os respectivos vencimentos e salários básicos, por força do disposto no art. 22 do projeto, em hipótese alguma poderão ser utilizados como paradigma ou referência para efeito de isonomia, equiparação ou obtenção de quaisquer benefícios ou vantagens no âmbito da administração estadual, sob pena de nulidade”, determina o projeto da Governadoria.