O projeto de lei nº 2958/16, oriundo da Governadoria, cria o Núcleo de Corregedoria da Secretaria de Estado da Mulher, do Desenvolvimento Social, da Igualdade Racial, dos Direitos Humanos e do Trabalho, bem como o correspondente cargo de provimento em comissão de Chefe de Núcleo.

“O volume processual, a falta de pessoal e a estrutura física hoje evidenciados, comprometem a efetiva e eficaz realização dos trabalhos e a consequente excelência no serviço público. [É] necessária a estruturação da atividade correcional na Secretaria, com a criação de unidade específica para este fim e alocação de pessoal com qualificação técnica, além de estruturas física/logística adequadas”, justifica o Governo Estadual.

A estimativa do impacto orçamentário e financeiro, de acordo com a Superintendência de Modernização Institucional da Secretaria de Gestão e Planejamento, é de R$ 42.000,00 para 2016 e R$ 91.000,00 para os dois anos conseguintes.

Lida durante o expediente da sessão ordinária desta terça-feira, 11, será distribuída na Comissão Mista em reunião pré-agendada para esta quinta-feira, 13.