O governador Marconi Perillo vetou integralmente o projeto de lei n° 2960/16, que institui campanha educativa, visando conscientizar as mulheres das vantagens advindas da prática de atividades físicas adequadas, durante o período de gestação,  o programa intitulado “Grávidas Ativas” no Estado de Goiás.

A propositura, assinada pela deputada Delegada Adriana Accorsi (PT), tem como finalidade a prática de exercícios físicos na gravidez. De acordo com o projeto, os estudos indicam que hoje, ao contrário do que se pensava, a gravidez é considerada essencial e benéfica para a saúde da mulher e do bebê.

A Governadoria justifica que parte da matéria destoa da orientação adotada pela Assembleia Legislativa em situações similares. Segundo se percebe pela leitura do seu art. 3°, a proposição examinada visa impor o cumprimento, “por meio da colaboração entre Poder Público Estadual e a sociedade civil organizada”, de “ações educativas” mostrando os benefícios das atividades físicas adequadas durante a gravidez, materializadas sobretudo “por meios de comunicação, afixação de cartazes e folhetos educativos em hospitais, escolas, academias de ginásticas entre outros.”

Por tanto, evidencia-se, a intromissão na esfera de autonomia do Executivo de que é instrumento o projeto de lei tratado, o qual (i) interfere na organização e no exercícios de competências tipicamente administrativas e (ii) impõe o cumprimento de obrigações que resultariam em aumento de despesa que correria à conta de dotações orçamentárias do próprio Executivo.

O veto, que consta do processo 0931/2016, foi encaminhado à Coordenadoria de Apoio Legislativo da Casa.