Tramita na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 2965, de autoria do Govenador do Estado, Marconi Perillo (PSDB), que altera a Lei nº 17.257 de janeiro de 2011 e cria na estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Saúde três unidades complementares denominadas Gerência do Conecta do Sistema Único de Saúde (SUS), Gerência de Correições e Gerência de Planejamento do SUS.

De acordo com o texto, a Gerência do Conecta SUS ficaria subordinada ao Gabinete do Secretário e, as demais, à Superintendência de Gestão, Planejamento e Finanças.

“A Gerência do Conecta SUS objetivará o incremento da gestão estratégica, possibilitando, de forma efetiva, a concretização da Política Nacional de Informação e Informática em saúde, de acordo com a legislação que rege a matéria”, explica o Poder Executivo.

No que se refere à Gerência de Correições, surge da necessidade de centralização da demanda referente à atuação das Comissões de Sindicância, Processo Administrativo Disciplinar, Processo Administrativo Comum e Tomada de Contas Especial.

Segundo Marconi Perillo, quanto à Gerência de Planejamento do SUS, “incumbe-lhe auxiliar na coordenação e acompanhamento das políticas e dos instrumentos de gestão e planejamento do SUS”, afirmou.

O projeto foi encaminhado às Comissões Temáticas para avaliação.