O deputado Carlos Antonio (PSDB) está convicto de que o Congresso Nacional aprova nesta terça-feira, a PLN 8/16, que abre crédito suplementar no valor de R$ 1,1 bilhão, no Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação e de Operações Oficiais de Crédito. “Trata-se de matéria importante, haja vista que parte desse montante (R$ 702,5 milhões) vai suprir despesas com os serviços de administração de contratos, prestados por agentes financeiros ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).”

Carlos Antonio lembra que em consequência do atraso na aprovação do PLN 8/16, estudantes têm reclamado de não conseguirem, desde julho, acessar o sistema do Fies. Segundo informações da Agência Brasil (EBC), o Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior (Semesp) alega que o problema atinge 1.863.731 alunos de 1.358 instituições particulares de ensino. “Felizmente, a oposição antecipou que vai colaborar para garantir logo esse repasse”.

O parlamentar coloca ainda que os R$ 400,9 milhões restantes vão para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que avalia o ensino médio e é seleção para o ingresso na educação de nível superior. “Portanto, uma matéria que não dá mais para adiar sua votação”.

Também está na pauta o Projeto de Resolução 3/13, do deputado Alfredo Kaefer (PSL-PR), que aumenta de seis para dez dias úteis o prazo de apresentação de emendas para as medidas provisórias.