A pauta prévia da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) desta terça-feira, 18, prevê a apreciação de 23 projetos de lei assinados por parlamentares. Destes, quatro se encontram com parecer contrário e 17, com manifestação favorável do relator. Outras duas matérias estão na pauta para distribuição e votação. A Comissão se reúne às 14 horas, no Auditório Solon Amaral e tem como presidente o deputado Talles Barreto (PSDB).

Confira todos os projetos de lei previstos que devem ser analisados na reunião de hoje:

Distribuição

Processo nº 2988/16 - Deputados Virmondes Cruvinel (PPS) – Altera art. 35 da lei complementar nº 26, de 28 de dezembro de 1998, que estabelece as diretrizes e bases do sistema educativo do Estado de Goiás.

Processo nº 3009/16 - Deputados Talles Barreto (PSDB) – Dispõe sobre a informatização da carteira de vacinação no âmbito do Estado de Goiás e dá outras providências.

Parecer contrário

Processo nº 2659/16 - Deputados Talles Barreto (PSDB) – Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do teste de zika em todas as doações de sangue no âmbito do Estado de Goiás e dá outras providências.06.09.16 – Relator – Dep. Álvaro Guimarães

Processo nº 2642/16 - Deputado Nédio Leite (PSDB) – Dispõe sobre a criação da rede hospitalar e pronto socorro do idoso, na forma que menciona.
06.09.16 – Relator – Dep. Simeyzon Silveira

Processo nº 1401/16 – Deputada Del. Adriana Accorsi (PT) – Obriga as montadoras de veículos, por intermédio de suas concessionárias ou importadoras, a fornecerem carro reserva similar ao do cliente, no caso do automóvel ficar parado por mais de 15 dias por falta de peças originais ou impossibilidade de realização do serviço durante o prazo de garantia contratado.17.05.16 – Relator – Dep. Ernesto Roller

Processo nº 2652/16 – Deputado Luis Cesar Bueno (PT) – Institui no âmbito do Estado de Goiás, a lei de diretrizes para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida e dá outras providências.
06.09.16 – Relator – Dep. Simeyzon Silveira

Parecer favorável

Processo nº 2507/16 – Deputada Del. Adriana Accorsi (PT) – Dispõe sobre a criação de centros avançados de estudo e capacitação de educadores da rede pública de ensino no Estado de Goiás para inserção escolar de alunos portadores de autismo. 23.08.16 – Relator – Dep. Ernesto Roller

Processo nº 2046/16 – Deputado Helio de Sousa e Júlio da Retifica (PSDB) – Inclui, no calendário cívico cultural do Estado de Goiás, a festa do Divino Pai Eterno de Trindade-GO
09.08.16 – Relator – Dep. Ernesto Roller

Processo nº 2651/16 – Deputado Francisco Oliveira (PSDB) – Institui a semana estadual da alimentação escolar saudável. 06.09.16 – Relator – Dep. Álvaro Guimarães

Processo nº 2643/16 – Deputado Nédio Leite (PSDB) – Institui dia estadual da conscientização para amiloidose.
06.09.16 – Relator – Dep. Jean

Processo nº 2661/16 – Deputado Marquinho Palmerston (PSDB) – Declara de utilidade pública a entidade que especifica, (Brigada de Combate a Incêndio “Esquadrão Florestal”, com sede no município de Caldas Novas – GO).
06.09.16 – Relator – Dep. Jean

Processo nº 2653/16 – Deputado Francisco Oliveira (PSDB) – Dispõe sobre a concessão de pensão especial à pessoa que especifica (Irene Leão Campos).
06.09.16 – Relator – Dep. Jean

Processo nº 2644/16 – Deputado Sérgio Bravo (PROS) – Institui dia estadual do cuidador de pacientes com doenças graves.
06.09.16 – Relator – Dep. Simeyzon Silveira

Processo nº 2662/16 – Deputado Luís Cesar Bueno (PT) – Determina a disponibilização de leitos apropriados para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida em hotéis, motéis, albergues, pousadas e assemelhados e dá outras providências. 06.09.16 – Relator – Simeyzon Silveira

Processo nº 3349/14 – Deputado Major Araújo (PT) – Declara de utilidade pública a entidade Associação
Atlética Pontalinense - AAPONT com sede em
Pontalina – Goiás.
23.06.16 – Relator – Dep. Lucas Calil

Processo nº 1950/16 – Deputado Talles Barreto (PSDB) – Inclui no Circuito das Cavalhadas do Estado de Goiás,
as Cavalhadas de Pilar de Goiás-GO.
23.06.16 – Relator – Dep. Lucas Calil

Processo nº 1999/16 – Deputado Marquinho Palmerston (PSDB) – Declara de utilidade pública a entidade que especifica (OSCIP Flor do IPÊ, com sede no Município de Senador Canedo-Go)
30.08.16 – Relator – Dep. Gustavo Sebba

Processo nº 1051/16 – Deputado Renato de Castro (PMDB) – Institui a Lei Goiana antidiscriminação.
03.05.16 – Relator – Dep. Álvaro Guimarães

Processo nº 2509/16 – Deputado Jean (PHS) – Institui o dia do servidor do Ministério Público do Estado de Goiás na data que especifica. 23.08.16 – Relator – Dep. Ernesto Roller

Processo nº 4108/15 – Deputado Zé Antonio (PTB) – Torna obrigatória a implantação de medidas com fins educativos para reparar danos causados ao ambiente das Escolas do Estado. 08.12.15 – Relator – Dep. Simeyzon Silveira

Processo nº 2660/16 – Deputado Lucas Calil e outros – Concede título de cidadania que especifica (Olívia Silva Heringer de Siqueira). 06.09.16 – Relator – Dep. Francisco Oliveira

Processo nº 3790/15 – Deputado Helio de Sousa (PSDB) – Declara de utilidade pública a entidade que especifica Associação Anapolina Madre Tereza de Calcutá, com sede na cidade de Anápolis-Go.  24.11.15 – Relator – Dep. Lucas Calil

Processo nº 2757/15 – Deputado Dr. Antônio (PR) – Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação ás gestante sobre seus direitos previdenciários.
20.09.16 – Relator – Dep. Simeyzon Silveira