De autoria do Governador Marconi Perillo (PSDB), tramita na Casa o Projeto de Lei nº 2739/16 propondo alterações na Lei nº 17.257 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a organização administrativa do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

De acordo com o art. 1º do projeto, na estrutura organizacional do Detran “fica criada, subordinada à Presidência, a unidade administrativa complementar denominada Gerência de Comunicação, com o respectivo cargo de provimento em comissão de Gerente Especial”.

Também mudaram nomenclaturas. “A Gerência de Credenciamento, Controle e Educação de Trânsito, Gerência de Formação de Condutores de Veículos e Gerência de Controle Regional passam a denominar-se Gerência de Credenciamento e Controle, Gerência de Formação de Condutores de Veículos e Educação de Trânsito e, Gerência de Fiscalização e de Aplicação de penalidades”, explica.

Por fim, “a Gerência de Formação de Condutores de Veículos e Educação de Trânsito, ora vinculada à Diretoria de Operações, passa a subordinar-se à Diretoria de Gestão, Planejamento e Finanças do Detran”.

Com parecer favorável do relator deputado Francisco Oliveira (PSDB) e vista sem manifestação dos deputados Major Araújo (PRP) e Charles Bento (PRTB), o projeto deve ser votado nesta quarta-feira, 19, às 14 horas, durante sessão ordinária no Plenário Getulino Artiaga.