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Projetos do Governo e do TCM são lidos em Plenário

19 de Outubro de 2016 às 15:04

Durante o Expediente da sessão plenária de hoje, foram lidos três projetos do Governo, os de número 3000/16, 3002/16 e 2998/16. Foi lido também o projeto 3074/16, enviado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que trata do reajuste da data base dos servidores do órgão. 

 

Projeto n. 2998 - Veto integral a autógrafo de lei n. 344, de 14/09/2016, referente ao processo n. 2015003809;

Projeto n. 3000/16 - Institui a política estadual para manutenção, melhoria e ampliação da distribuição de energia elétrica no Estado de Goiás;

Projeto n. 3002/16 - Altera a Lei nº 13.194/97, que trata de matéria tributária;  

Projeto n. 3074/16 - Dispõe sobre data-base dos servidores do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

 

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