Comissão de Finanças aprova calendário de tramitação do Orçamento 2017
Em reunião nesta quarta-feira, 19, a Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento aprovou o calendário de tramitação do projeto da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2017. A Comissão, que é presidida pelo deputado Francisco Jr (PSD), votará o relatório final no dia 7 de dezembro. Confira as demais datas:
- Período para o recebimento de emendas: 19/10 a 25/11;
- Prazo para publicação de emendas: 02/12;
- Prazo para entrega do relatório: 05/12.
Após a aprovação do relatório, o projeto que fixa Orçamento para 2017 estará apto a duas votações em Plenário.