Luis Cesar Bueno afirma que Governo dá tratamento diferenciado ao TCE
Durante discussão de matéria do governo na Ordem do Dia da sessão de hoje, o deputado Luis Cesar Bueno (PT) criticou o projeto, que trata de veto a emenda da Lei de Diretrizes Orçamentárias deste ano. Para Luis Cesar, a LDO já está em execução, por isso não se justificaria o veto. “Esta matéria mostra a responsabilidade da Assembleia em relação à peça orçamentária. Precisamos garantir que as emendas sejam efetivamente cumpridas. Em algumas Casas Legislativas, a primeira sessão é aberta com a presença do Governador. Em Goiás, isso raramente acontece. Em outras Casas de Leis, as emendas de parlamentares tem prioridade. Agora, estamos no final do ano discutindo veto às LDO”, enfatizou o deputado.
Para o parlamentar, o momento é de garantir a autonomia do poder. “Que no ano que vem, o primeiro ato do Governo seja empenhar todas as emendas de deputados. Hoje, deputados não tem poder nenhum, porque assinaram vários cheques em branco para o Executivo”, frisou.
Para Luis Cesar, o Governo dá um tratamento diferenciado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), como na liberação de verbas para construção da nova sede do órgão, enquanto o Poder Legislativo funciona em local de condições precárias e tenta há 12 anos construir seu novo prédio. “Fico decepcionado quando vejo que Assembleia pede recursos para sua sede, e é vetada pelo Governador, sendo que o TCE é um órgão auxiliar desta Casa”, assinalou.