Plenário aprova seis projetos do Governo e um de autoria parlamentar nesta 4ª feira
A sessão ordinária dessa quarta-feira,19, apreciou durante a votação da Ordem do Dia, oito projetos de lei, sendo três propostas do Governo do Estado, em votação definitiva, um projeto do Tribunal de Justiça, um processo de deputado, além de três vetos do Executivo.
Dentre os vetos apreciados, está o de nº 0035/15, que veta integralmente o autógrafo de lei nº 411, de 11 de dezembro de 2014, que introduz alterações na lei nº 13.251, de 14 de janeiro de 1998, que dispõe sobre a estrutura organizacional do Tribunal de Contas dos Municípios. O processo original era o de nº 3192/14 e foi encaminhado à essa Casa pelo próprio TCM. O veto foi rejeitado pelos parlamentares, com zero votos sim e 25 votos não.
Outros processos aprovados:
Em primeira fase de discussão e votação
Processo 2911/16 – Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - Dispõe sobre a unificação de terminologia das tabelas de custas judiciais e dá outras providências.
Processo 2420/16 – Deputado Valcenôr Braz - Concede título de cidadania que especifica a Renato Lima de Oliveira.
Em segunda fase de discussão e votação
Processo 2544/16 – Governador do Estado de Goiás - Altera a lei nº 10.460, de 22 de fevereiro de 1988, e dá outras providências.
Processo 2628/16 – Governador do Estado de Goiás - Altera a lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo.
Processo 2733/16 – Governador do Estado de Goiás - Altera a lei nº 15.047, de 29 de dezembro de 2004, na parte em que especifica.
Veto
Processo 2805/16 – Governador do Estado de Goiás - Veta integralmente o autógrafo de lei n° 303, de 10 de agosto de 2016, que altera a redação do dispositivo que especifica da lei nº 14.376, de 27 de dezembro de 2002. Autor: Governadoria. Processo n° 2016002008. Rejeitado com um voto sim e 26 votos não.
Processo 2326/16 – Governador do Estado de Goiás - Veta parcialmente o autógrafo de lei nº 294, de 30 de junho de 2016, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício 2017 e dá outras providências. Autor: Governadoria. Pocesso nº 2016001249. Mantido com 22 votos sim e um voto não.