A pauta prévia da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) desta quinta-feira, 20, prevê a apreciação de 32 projetos de lei assinados por parlamentares. Destes, 9 se encontram com parecer contrário e 21 com manifestação favorável do relator. Outras duas matérias estão na pauta para distribuição e votação. A Comissão, que se reúne às 14 horas, no Auditório Solon Amaral, é presidida pelo deputado Talles Barreto (PSDB).

Confira todos os projetos de lei previstos para serem votados na reunião:

Distribuição

Processo nº 2988/16 - Deputados Virmondes Cruvinel (PPS) – Altera art. 35 da lei complementar nº 26, de 28 de dezembro de 1998, que estabelece as diretrizes e bases do sistema educativo do Estado de Goiás. 

Processo nº 3009/16 - Deputados Talles Barreto (PSDB) – Dispõe sobre a informatização da carteira de vacinação no âmbito do Estado de Goiás e dá outras providências.

Parecer contrário

Processo nº 2659/16 - Deputados Talles Barreto (PSDB) – Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do teste de zika em todas as doações de sangue no âmbito do Estado de Goiás e dá outras providências. 06.09.16 – Relator – Dep. Álvaro Guimarães 

Processo nº 2642/16 - Deputado Nédio Leite (PSDB) – Dispõe sobre a criação da rede hospitalar e pronto socorro do idoso, na forma que menciona.
06.09.16 – Relator – Dep. Simeyzon Silveira

Processo nº 1401/16 – Deputada Del. Adriana Accorsi (PT) – Obriga as montadoras de veículos, por intermédio de suas concessionárias ou importadoras, a fornecerem carro reserva similar ao do cliente, no caso do automóvel ficar parado por mais de 15 dias por falta de peças originais ou impossibilidade de realização do serviço durante o prazo de garantia contratado.17.05.16 – Relator – Dep. Ernesto Roller

Processo nº 2652/16 – Deputado Luis Cesar Bueno (PT) – Institui no âmbito do Estado de Goiás, a lei de diretrizes para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida e dá outras providências.

06.09.16 – Relator – Dep. Simeyzon Silveira

Processo nº 2410/16 - Deputado Santana Gomes (PSL) - Assegura ao consumidor, o direito de livre escolha da oficina em casos de cobertura de danos veiculares por seguradora, no âmbito do Estado de Goiás, além de dar outras providências. 11.08.16 – Relator – Dep. Humberto Aidar.

Processo nº 1518/16 - Deputado Humberto Aidar (PT) - Dispõe sobre a criação do programa “Uma dose de vida” – doação de medicamentos no Estado de Goiás, e dá outras providências. 19.05.16 – Relator – Dep. Ernesto Roller.

Processo nº 2417/16 - Deputado Santana Gomes (PSL) - Dispõe sobre a obrigatoriedade de extensão do benefício de novas promoções aos cliente preexistentes por parte de fornecedores de serviços prestados de forma continua, além de dar outras providências. 11.08.16 – Relator – Dep. Humberto Aidar

Processo nº 1661/16 – Deputado Virmondes Cruvinel (PPS) - Dispõe sobre a proteção, auxílio e assistência às vítimas da violência e dá outras providências.

 07.06.16 – Relator – Dep. Gustavo Sebba.

Processo n° 1535/16 – Deputado Jean (PHS) - Dispõe sobre a concessão de pensão especial à pessoa que especifica. (Vilma de Sousa Jaime). 

19.05.16 – Relator – Dep. Álvaro Guimarães

Parecer favorável

Processo nº 2311/15 Emenda Constitucional - Deputado Ernesto Roller (PMDB) e outros - Altera a Constituição Estadual para vedar a prática de nepotismo em todas as esferas da Administração pública.

12.04.16 – Relator Deputado Jean.

Processo nº 2507/16 – Deputada Adriana Accorsi (PT) - Dispõe sobre a criação de centros avançados de estudo e capacitação de educadores da rede pública de ensino no Estado de Goiás para inserção escolar de alunos portadores de autismo.

23.08.16 – Relator – Dep. Ernesto Roller

Processo nº 2046/16 – Deputado Helio de Sousa (PSDB) e deputado Júlio da Retifica (PSDB) - Inclui, no calendário cívico cultural do Estado de Goiás, a festa do Divino Pai Eterno de Trindade-GO

09.08.16 – Relator – Dep. Ernesto Roller

Processo nº 2651/16 – Deputado Francisco Oliveira (PSDB) - Institui a semana estadual da alimentação escolar saudável.

06.09.16 – Relator – Dep. Álvaro Guimarães

Processo nº 2643/16 – Deputado Nédio Leite (PSDB) - Institui dia estadual da conscientização para amiloidose.

06.09.16 – Relator – Dep. Jean

Processo nº 2661/16 – Deputado Marquinho Palmerston (PSDB) - Declara de utilidade pública a entidade que especifica, (Brigada de Combate a Incêndio “Esquadrão Florestal”, com sede no município de Caldas Novas – GO). 06.09.16 – Relator – Dep. Jean

Processo nº 2653/16 – Deputado Francisco Oliveira (PSDB) - Dispõe sobre a concessão de pensão especial à pessoa que especifica (Irene Leão Campos).

06.09.16 – Relator – Dep. Jean

Processo nº 2644/16 – Deputado Sérgio Bravo (PROS) - Institui dia estadual do cuidador de pacientes com doenças graves.

06.09.16 – Relator – Dep. Simeyzon Silveira

Processo nº 2662/16 – Deputado Luís Cesar Bueno (PT) - Determina a disponibilização de leitos apropriados para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida em hotéis, motéis, albergues, pousadas e assemelhados e dá outras providências. 06.09.16 – Relator – Simeyzon Silveira

Processo nº 3349/16 – Deputado Major Araújo (PRP) - Declara de utilidade pública a entidade Associação Atlética Pontalinense - AAPONT com sede em Pontalina – Goiás. 23.06.16 – Relator – Dep. Lucas Calil

Processo nº 1950/16 – Deputado Talles Barreto (PSDB) - Inclui no Circuito das Cavalhadas do Estado de Goiás, as Cavalhadas de Pilar de Goiás-GO.

23.06.16 – Relator – Dep. Lucas Calil.

Processo nº 1999/16 – Deputado Marquinho Palmerston (PSDB) - Declara de utilidade pública a entidade que especifica (OSCIP Flor do IPÊ, com sede no Município de Senador Canedo-Go). 

30.08.16 – Relator – Dep. Gustavo Sebba

Processo nº 1051/16 – Deputado Renato de Castro (PMDB) - Institui a Lei Goiana antidiscriminação.

03.05.16 – Relator – Dep. Álvaro Guimarães

Processo nº 2509/16 – Deputado Jean (PHS) - Institui o dia do servidor do Ministério Público do Estado de Goiás na data que especifica.

23.08.16 – Relator – Dep. Ernesto Roller

Processo nº 4108/16 – Deputado Zé Antônio (PTB) - Torna obrigatória a implantação de medidas com fins educativos para reparar danos causados ao ambiente das Escolas do Estado.

08.12.15 – Relator – Dep. Simeyson Silveira

Processo nº 2660/16 – Deputado Lucas Calil (PSL) - Concede título de cidadania que especifica (Olívia Silva Heringer de Siqueira). 06.09.16 – Relator – Dep. Francisco Oliveira

Processo nº 3790/16 – Deputado Helio Sousa (PSDB) - Declara de utilidade pública a entidade que especifica Associação Anapolina Madre Tereza de Calcutá, com sede na cidade de Anápolis-Go. 24.11.15 – Relator – Dep. Lucas Calil

Processo nº 2757/16 – Deputado Dr. Antônio (PR) - Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação ás gestante sobre seus direitos previdenciários.

20.09.16 – Relator – Dep. Simeyzon Silveira

Processo nº 2370/16 – Deputado Henrique Arantes (PTB) - Veda a apreensão e retenção de veículos automotores cujo estejam com IPVA em atraso.

09.08.16 – Relator – Dep. Ernesto Roller

Processo nº 1228/16 – Deputado Mané de Oliveira (PSDB) - Altera a Lei Complementar N° 27, de 30 de dezembro de 1999, que cria a Região Metropolitana de Goiânia, autoriza o poder executivo a instituir o conselho de desenvolvimento da Região Metropolitana de Goiânia, a secretaria executiva e a constituir o fundo de desenvolvimento metropolitano de Goiânia.

03.05.16 – Relator – Dep. Álvaro Guimarães

Processo nº 2916/16 – Deputado Diego Sorgatto (PSB) - Dispõe sobre a inserção, no calendário oficial do Estado de Goiás, da “Semana Estadual de Conscientização sobre o uso de AGROTÓXICOS”. 

06.10.16 – Relator – Dep. Álvaro Guimarães