Comissão de Finanças
A pauta prévia da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento desta quarta–feira, 26, traz dois projetos prontos para distribuição, oriundos do Tribunal de Contas do Estado de Goiás. Consta ainda 25 processos apto à votação, sendo 11 de parlamentares e 14 projetos do Governo do Estado.
A reunião da Comissão está agendada para as 14 horas, no Auditório Solon Amaral. A Comissão de Tributação da Casa é presidida pelo deputado Francisco Jr. (PSD).
Processo para distribuição
Processo nº 2551/16 – Tribunal de Contas do Estado de Goiás
Assunto: Encaminha relatório consolidado referente ao 2º trimestre de 2016.
Processo nº 2683/16 – Tribunal de Contas do Estado de Goiás
Assunto: Encaminha relatório trimestral de atividades do TCE, referente ao 2º trimestre de 2016.
Processos aptos à votação
Processo nº 1225/15 – Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás
Assunto: Encaminha relatório anual de atividades de 2014 deste Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás.
Processo nº 1634/15 – Deputado Renato de Castro
Assunto: Garante aos jovens goianos de baixa renda isenção de 50% no valor da primeira carteira de habilitação.
Processo nº 1719/15 – Lucas Calil
Assunto: Introduz alterações na Lei nº 11.651, de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás.
Processo nº 1822/15 – Controladoria Geral do Estado de Goiás
Assunto: Encaminha consolidação das ações e programas dos órgãos e entidades – exercício 2014.
Processo nº 2096/15 – Deputado Major Araújo
Assunto: Concede isenção de imposto sobre operação relativas à circulação de mercadorias ICMS dos equipamentos, materiais e acessórios necessários à instalação de sistema de segurança particular.
Processo nº 2324/15 – Tribunal de Contas do Estado de Goiás
Assunto: Encaminha relatório trimestral de atividades do TCE – 1º trimestre de 2015.
Processo nº 2826/15 – Tribunal de Contas do Estado de Goiás
Assunto: Encaminha relatório trimestral de atividades do TCE – 2º trimestre de 2015.
Processo nº 3056/15 – Deputado Lincoln Tejota
Assunto: Altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o código tributário do Estado de Goiás, para conceder alíquota diferenciada de imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) a veículos movidos a força motriz elétrica.
Processo nº 3979/15 – Deputado Renato de Castro
Assunto: Altera a Lei nº 13.453, de 16 de abril de 1999, que autoriza a concessão de crédito outorgado e de redução da base de cálculo do ICMS, entre outras providências.
Processo nº 4068/15 – Tribunal de Contas do Estado de Goiás
Assunto: Encaminha relatório consolidado, contendo os dados informativos de que tratam os incisos I, II e III do dispositivo, dos poderes Legislativos, Judiciário e Executivo referente ao 3º trimestre de 2015.
Processo nº 4245/15 – Deputado Francisco Jr.
Assunto: Dispõe sobre a isenção do pagamento do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) dos veículos de propriedade de entidades filantrópicas.
Processo nº 4284/15 – Tribunal de Contas do Estado de Goiás
Assunto: Encaminha relatório trimestral de atividades referente ao 3 trimestre de 2015.
Processo nº 0420/16 – Tribunal de Contas do Estado de Goiás
Assunto: Encaminha relatório consolidado.
Processo nº 0583/16 – Tribunal de Contas do Estado de Goiás
Assunto: Encaminha relatório trimestral de atividades do TCE.
Processo nº 0623/16 – Deputado Henrique Arantes
Assunto: Dispõe sobre a gravação em áudio e vídeo do processo licitatório e sua transmissão ao vivo por meio da internet, no portal da transparência dos estados de Goiás.
Processo nº 0916/16 – Deputado Bruno Peixoto
Assunto: Dispõe sobre a cassação da eficácia da instrução no cadastro de contribuintes do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação – ICMS, na hipótese que especifica e dá outras providências.
Processo nº 0961/16 – Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás
Assunto: Encaminha relatório anual de atividades de 2015 deste Tribunal de Contas dos municípios do Estado de Goiás.
Processo nº 1009/16 – Controladoria Geral do Estado de Goiás
Assunto: Encaminha relatórios em anexo de consolidação das ações e programas dos órgãos e entidades – exercício 2015.
Processo nº 1018/16 – Deputado Talles Barreto
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade por parte das unidades hospitalares públicas e privadas, prontos socorros, postos de saúde, ambulatórios e demais estabelecimentos congêneres do Estado de Goiás, de instalarem telas de proteção nas janelas.
Processo nº 1019/16 – Deputado Marlúcio Pereira
Assunto: Institui que o translado de corpos entre os municípios do Estado de Goiás não sejam cobrado.
Processo nº 1032/16 – Deputado Renato de Castro
Assunto: Estabelece a obrigatoriedade da rede pública de saúde estadual fornecer aparelhos auditivos aos cidadãos goianos de baixa renda portadores de deficiência auditiva.
Processo nº 1542/16 – Tribunal de Contas do Estado de Goiás
Assunto: Encaminha relatório consolidado.
Processo nº 1689/16 – Tribunal de Contas do Estado de Goiás
Assunto: Encaminha relatório trimestral de atividades do TCE, referente ao 1 º trimestre de 2016.
Processo nº 1958/16 – Agência Nacional de Águas
Assunto: Primeiro termo aditivo ao convênio nº 002/2015/ANA-SICONV nº 824655/15, referente ao processo admirativo NA nº 02501.001146/2015-41.
Processo nº 2219/16 – Segov – Secretaria do Estado de Goiás
Assunto: Convênio celebrado no 1º semestre de 2016.