Mesmo com a manifestação dos servidores da Saúde que motivou a transferência de local da sessão ordinária dessa quarta-feira, 26, do Plenário para o Auditório Solon Amaral, os parlamentares aprovaram durante a Ordem do Dia, 35 projetos de lei, sendo 21 de deputados estaduais, 8 em primeira fase de votação e 13 em votação definitiva; sete projetos do Executivo Estadual, em primeira votação; um projeto do Tribunal de Justiça (TJ) e seis pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

Após encerrar a sessão ordinária, o presidente da Assembleia Legislativa, Helio de Sousa (PSDB), explicou à imprensa porquê transferiu os trabalhos que geralmente são realizados no Plenário Getulino Artiaga.

Uma manifestação ruidosa de servidores estaduais da Saúde nas Galerias, que impedia que os deputados falassem ou fossem ouvidos, foi o que motivou a transferência. Em greve há várias semanas, e ocupando as galerias da Casa de Leis, a categoria pede o pagamento de sua data-base e a derrubada do projeto de lei nº 2759/16, elaborado pelo Governo do Estado, que limita a gratificação por produtividade em até 50%.

Helio de Sousa voltou a afirmar que a matéria não mais tramita na Assembleia Legislativa, já que foi devolvida ao Executivo para que o mesmo possa negociar os termos com os grevistas, e que portanto não há motivo para a interrupção dos trabalhos do Legislativo. “A limitação da gratificação nem na Casa está e não voltará a tramitar até que todos cheguem a um acordo, portanto peço que todos compreendam a situação e nos deixem cumprir nosso papel de legislar”, declarou.

O presidente ainda informou que permite que a população se manifeste das galerias, apesar do Regimento Interno proibir, por uma questão democrática, mas que na tarde de hoje o clamor da categoria impediu que os parlamentares tivessem condições de se pronunciar.

Projetos aprovados

Dentre os processos aprovados da Governadoria, está o de nº 2735/16 que institui, na Goiás Previdência (Goiasprev), o programa de Auxílio-Alimentação. Também do Executivo, o projeto nº 2738/16, que altera a lei nº 19.226, de 04 de março de 2016, que dispõe sobre a concessão de Incentivo Fiscal destinado à implantação de empreendimento industrial para a fabricação de cerveja e chope.

Outros processos aprovados:

Em segunda fase de discussão e votação

Processo 2609/15 – Deputado Bruno Peixoto - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos similares situados no Estado de Goiás a disponibilizarem informações sobre seus cardápios, produtos e serviços oferecidos e respectivos preços, em local de ampla visibilidade, e dá outras providências.

Processo 2412/16 – Deputado Valcenôr Braz - Declara de utilidade pública a Associação Geração Futuro de Vianópolis - AGF, com sede no município de Vianópolis - GO.

Processo 2420/16 – Deputado Valcenôr Braz - Concede título de cidadania a Renato Lima de Oliveira.

Processo 530/16 – Deputado Santana Gomes - Obriga as empresas de prestação serviços, entrega de produtos e montagem de móveis e equipamento diversos a informar previamente ao consumidor dados dos funcionários que executarão serviços, entregas e montagem em suas residências, empresas, ou similares, nos termos que especifica. Processo apensado nº 2016001395. Autor: Deputado Dr. Antonio.

Processo 617/16 – Deputado Álvaro Guimarães - Declara de utilidade pública a Associação Bom Samaritano de Rio Verde – ABS, com sede no município de Rio Verde -GO.

Processo 932/16 – Deputado Lissauer Vieira - Declara de utilidade pública o Centro de Recuperação Recanto de Paz - C.R.R.P., com sede na BR 060, km 397, zona rural, município de Rio Verde - GO.

Processo 941/16 – Deputada Delegada Adriana Accorsi - Dispõe sobre a obrigatoriedade das operadoras de planos de saúde a avisar previamente e individualmente aos consumidores sobre o descredenciamento de hospitais e médicos no âmbito do Estado de Goiás.

Processo 967/16 – Deputado Dr. Antônio - Fica incluído, no calendário cívico cultural do Estado de Goiás, o Encontro Nacional de Moto Clubes e Motocicletas, no município de Mossâmedes.

Processo 1026/16 – Deputado José Vitti - Dá nome à passarela que especifica; Luzia Leal Aidar, localizada na go-070, no perímetro urbano de Goianira, entre os Setores Sul e Los Ângeles.

Processo 1084/16 – Deputado Lincoln Tejota - Torna obrigatório o cumprimento de ordem da inscrição e a divulgação da listagem dos pacientes que aguardam cirurgia na rede pública hospitalar do Estado de Goiás.

Processo 1221/16 – Deputado Virmondes Cruvinel - Institui o dia Estadual do Auditor de Controle Externo e dá outras providências.

Processo 1289/16 – Deputado Virmondes Cruvinel - Institui o dia dos Analistas de Gestão Administrativa do Estado de Goiás.

Processo 2911/16 – Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - Dispõe sobre a unificação de terminologia das tabelas de custas judiciais e dá outras providências.

Em primeira fase de discussão e votação

Processo 1516/16 – Deputado Gustavo Sebba - Autoriza a municipalização do trecho rodoviário urbano da GO 523 compreendido entre o km 0,3, próximo da Central de Captação de Água da Saneamento de Goiás S.A. (Saneago), e o km 5,1, a 400m do reservatório geral da Saneago, localizado no município de Caturaí.

Processo 618/16 – Deputado Santana Gomes - Obriga os estabelecimentos comerciais atacadistas e varejistas, de todos os gêneros, estabelecimentos em Goiânia, a veicular em todas as suas peças de publicidade no valor da taxa de juro mensal aplicada nas vendas, além de dar outras providências.

Processo 1767/16 – Deputado Marquinho Palmerston - Institui a Campanha de Prevenção, Combate, e Conscientização do Glaucoma.

Processo 1768/16 – Deputado Marquinho Palmerston - Institui a Semana do Microempreendedor Individual (MEI)e da outras providências.

Processo 943/16 – Deputado Gustavo Sebba - Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre a Esclerose Múltipla.

Processo 1081/16 – Deputado Gustavo Sebba - Autoriza o Poder Executivo a criar e implantar centros avançados de estudos para capacitação de educadores da rede pública e privada de ensino no Estado de Goiás.

Processo 1083/16 – Deputado Gustavo Sebba - Institui a Semana de Sensibilização e Defesa dos Portadores de Doenças Inflamatórias Intestinais e dá outras providências.

Processo 1813/16 – Deputado Álvaro Guimarães - Declara de utilidade pública a Associação Rotary Club de Aparecida de Goiânia, com sede no município de Aparecida de Goiânia - GO.

Processo 2739/16 – Governador do Estado de Goiás - Promove alterações na estrutura administrativa do Departamento Estadual de Trânsito.

Processo 2790/16 – Governador do Estado de Goiás - Altera a lei n° 17.257, de 25 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências, na parte que especifica.

Processo 2906/16 – Governador do Estado de Goiás - Altera dispositivo da lei nº 13.664, de 27 de julho de 2000, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 92, inciso x, da constituição do Estado de Goiás, e dá outras providências.

Processo 2907/16 – Governador do Estado de Goiás - Altera o art. 9º da lei nº 15.704, de 20 de junho de 2006, de criação do Plano de Carreira de Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás e dá outras providências.

Processo 2909/16 – Governador do Estado de Goiás - Promove alterações na estrutura administrativa da Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária - Emater.

Parecer Favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Processo 4169/15 – Deputada Isaura Lemos - Dispõe sobre a criação e regulamentação da Comenda de Mérito Legislativo Berenice Artiaga no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás. À Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa. Processo apensado nº 2016002422. Autora: Deputada Eliane Pinheiro.

Processo 1469/15 – Deputado Virmondes Cruvinel - Dispõe sobre o Programa de Vigilância, Prevenção, Combate e Controle da Transmissão da Dengue no Estado de Goiás e dá outras providências. À Comissão de Saúde e Promoção Social. Processos apensados nº 2015002168 e 2015002956.

Processo 3808/15 – Deputado Luis Cesar Bueno - Institui a Semana Estadual de Combate à Corrupção no Estado de Goiás. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte. Processo apensado nº 2016001664. Autor: Deputado Simeyzon Silveira

Processo 770/16 – Deputado Lucas Calil - Concede Título de Cidadão Goiano a João de Bona Filho. À Comissão Executiva.

Processo 914/16 – Deputado Bruno Peixoto - Altera a lei n°17.928, de 27 de dezembro de 2012, que dispõe sobre normas suplementares de licitações e contratos pertinentes a obras, compras e serviços, bem como convênios, outros ajustes e demais atos administrativos negociais no âmbito do Estado de goiás. À Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento.

Processo 1294/16 – Deputado Lincoln Tejota - Institui a obrigatoriedade dos hospitais, casas de saúde, prontos-socorros, ambulatórios e demais unidades de atendimento à saúde do Estado de Goiás a afixarem em local visível, informações sobre os médicos plantonistas, escalas de plantões disponíveis nas respectivas unidades e dá outras providências. À Comissão de Saúde e Promoção Social.