Os deputados aprovaram, na tarde desta quinta-feira, 27, em reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), projeto de lei n° 2507/16, apresentado pela deputada Delegada Adriana Accorsi (PT) e relatado favoravelmente pelo deputado Ernesto Roller (PMDB). O texto propõe a criação de centros avançados de estudo para alunos portadores de autismo ou diagnosticados dentro do Transtorno de Espectro Autista (TEA), que seriam implantados conforme a demanda regional a ser avaliada e definida pelo Estado.

A matéria também prevê a capacitação dos educadores da rede pública de ensino, com a finalidade de que esses profissionais sejam capazes de inserir nas escolas públicas os alunos diagnosticados. A Lei determina ainda o incentivo a formação de profissionais especializados no atendimento à pessoa com autismo.

“A presente proposição vem na esteira da Lei Federal n° 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Ela assegura aos autistas os benefícios concedidos a todos os portadores de deficiência, ressaltando o dever dos órgãos públicos de fazer com que a lei seja aplicada de maneira satisfatória, com profissionais habilitados não somente para preparar os autistas, mas para descobrir seus potenciais e a melhor maneira de aproveitá-los na sociedade”, justifica a parlamentar.