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Comissão Mista aprova projeto que melhora distribuição de energia elétrica

27 de Outubro de 2016 às 15:49

Foi aprovado há pouco, em reunião da Comissão Mista nesta tarde de quinta-feira, 27, o projeto de lei nº 3000/16, que institui a Política Estadual para Manutenção, Melhoria e Ampliação da Distribuição de Energia Elétrica no Estado de Goiás.

Elaborada pelo Governo do Estado, a matéria se faz necessária para adequar a prestação do serviço e assegurar os direitos dos consumidores, visto a iminente transferência do controle acionário da empresa Celg Distribuição S.A. para o setor privado.

Empresas que aderirem à política acima proposta terão crédito outorgado concedido pelo Executivo, para abatimento no valor do ICMS devido.

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