Comissão Mista aprova projeto que melhora distribuição de energia elétrica
Foi aprovado há pouco, em reunião da Comissão Mista nesta tarde de quinta-feira, 27, o projeto de lei nº 3000/16, que institui a Política Estadual para Manutenção, Melhoria e Ampliação da Distribuição de Energia Elétrica no Estado de Goiás.
Elaborada pelo Governo do Estado, a matéria se faz necessária para adequar a prestação do serviço e assegurar os direitos dos consumidores, visto a iminente transferência do controle acionário da empresa Celg Distribuição S.A. para o setor privado.
Empresas que aderirem à política acima proposta terão crédito outorgado concedido pelo Executivo, para abatimento no valor do ICMS devido.