Tramita na Assembleia o projeto nº 3111/16 de autoria do Governo do Estado de Goiás que altera o dispositivo de Lei nº 15.633 de março de 2016 que trata sobre a criação do Fundo Estadual de Arte e Cultura do Estado de Goiás (Fundo Cultural).

De acordo com a Governadoria, “a alteração proposta para seu art. 9° visa à melhor distribuição dos recursos do Fundo Cultural, arrecadados por meio da vinculação de receita estabelecida no seu art. 8°, de modo a permitir que 30% de tais recursos sejam despendidos com o financiamento de programas, projetos e atividades atualmente financiados apenas com parte das receitas do Fundo Cultural arrecadadas na forma do inciso V de seu art. 2°, de forma desvinculada”.

Além disso, o Poder Executivo sustenta que, além dos recursos vinculados garantidos pela referida Lei, o Estado, por meio da Lei Goyazes, vem investindo no incentivo à Cultura, sendo que neste ano de 2016 estão sendo destinados aproximadamente dez milhões de reais ao financiamento de projetos.

“O objetivo é preservar e divulgar o patrimônio cultural, histórico e artístico de Goiás, bem como democratizar o acesso à cultura e garantir a diversidade cultural”, concluiu.

O projeto foi encaminhado às Comissões Temáticas para devida apreciação.