O deputado Gustavo Sebba (PSDB) apresentou o projeto de lei n° 3104/16 que declara, de utilidade pública, a entidade Associação das Pessoas Portadoras de Deficiência de Catalão (ASPEDEC).

Segundo a propositura, a entidade ficaria inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, com sede no município de Catalão. Em justificativa, o parlamentar ressalta que “somente através deste título, a instituição poderá receber benefícios para que possa dar continuidade aos trabalhos”.

A ASPEDEC é uma entidade sem fins lucrativos, de caráter assistencial, educacional e cultural. O objetivo consiste em desenvolver atividades de assistência social aos portadores de necessidades especiais, bem como desenvolver programas de apoio à geração de empregos, promover congressos e cursos, programas de treinamento e modelos experimentais de produção e comércio.

O projeto segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para a apreciação das Comissões Temáticas.