A pauta da sessão ordinária desta terça-feira, 1° de novembro, traz 27 projetos de lei de autoria dos deputados, sendo 18 em primeira votação e 9 em segunda fase de votação. Ainda 31 projetos com pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

Também podem ser votados outros sete projetos oriundos da Governadoria do Estado, em segunda fase. Está prevista ainda a votação secreta de 11 vetos da Governadoria do Estado. A sessão ordinária começa às 15 horas.

GOVERNADORIA - 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Processo 2735/16 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

Institui, na Goiás Previdência - Goiasprev, o programa de auxílio-alimentação.

Processo 2738/16 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

Altera a lei nº 19.226, de 04 de março de 2016, que dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal destinado à implantação de empreendimento industrial fabricante de cerveja e chope.

Processo 2739/16 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

Promove alterações na estrutura administrativa do departamento estadual de trânsito.

Processo 2790/16 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

Altera a lei n° 17.257, de 25 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a organização administrativa do poder executivo e dá outras providências, na parte que especifica.

Processo 2906/16 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

Altera dispositivo da lei nº 13.664, de 27 de julho de 2000, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 92, inciso x, da constituição do Estado de Goiás, e dá outras providências.

Processo 2907/16 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

Altera o art. 9º da lei nº 15.704, de 20 de junho de 2006, de criação do plano de carreira de praças da polícia militar e do corpo de bombeiros militar do estado de goiás e dá outras providências.

Processo 2909/16 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

Promove alterações na estrutura administrativa da agência goiana de assistência técnica, extensão rural e pesquisa agropecuária - Emater.

PARLAMENTARES - FASE DE 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Processo 0940/16 - Dep. Marlúcio Pereira

Declara de utilidade pública a entidade que especifica (o projeto meninos dos meus olhos - Projemmo, em Aparecida de Goiânia-GO).

Processo 3716/14 - Dep. Iso Moreira

Dispõe sobre medida de defesa do consumidor e dá outras providências.

Processo 2986/15 - DEP. FRANCISCO OLIVEIRA

Estabelece a obrigatoriedade de exigência do Cartão da Criança ou da Caderneta de Saúde da Criança no ato da matrícula dos alunos da educação infantil e da primeira etapa do ensino fundamental.

Processo 4168/15 - Dep. Bruno Peixoto

Dispõe sobre a realização de audiência pública vinculada a aumentos de impostos, taxas, contribuições e encargos públicos.

Processo 0779/16 - DEP. DEL. ADRIANA ACCORSI

Dispõe sobre a obrigatoriedade do trava-queda acoplado a trava de segurança nos brinquedos instalados em parque de diversões e eventos de entretenimento no âmbito do Estado de Goiás.

Processo 0939/16 - DEP. MANOEL DE OLIVEIRA

Dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro a catadores de matérias recicláveis - bolsa reciclagem.

Processo 1016/16 - Dep. Simeyzon Silveira

Dispõe sobre o reconhecimento da profissão dos bombeiros profissionais civis - bpc, nos estabelecimentos, edificações, empresas de todo o gênero e em eventos de grande concentração pública no âmbito do Estado de Goiás.

Processo 1027/16 - Dep. Lincoln Tejota

Assegura a prioridade de vagas nas escolas públicas estaduais para crianças e adolescentes cujas mães encontram-se em situação de violência doméstica e/ou familiar.

Processo 1139/16 - Dep. Francisco Jr

Institui o dia estadual da amizade sírio-brasileira.

Processo 1392/16 - Dep. Bruno Peixoto

Inclui, no calendário cívico cultural do Estado de Goiás, a festa Totus Tuus.

Processo 1394/16 - DEP. GUSTAVO SEBBA

Institui a "Semana de Prevenção e Combate à Gripe H1N1" e dá outras providências.

Processo 1396/16 - DEP. GUSTAVO SEBBA

Dispõe sobre a realização de campanha de conscientização no Estado de Goiás sobre a síndrome guillain-barré.

Processo 1536/16 - DEP. GUSTAVO SEBBA

Institui a "Semana do Movimento Todos Juntos Contra o Câncer" e dá outras providências.

Processo 1537/16 - DEP. GUSTAVO SEBBA

Institui a política estadual de atenção integral aos portadores da doença de parkinson e dá outras providências.

Processo 1814/16 - Dep. Luis César Bueno

Concede título de cidadania que específica. (Jorge Tadeu Jatobá Correia).

Processo 2002/16 - DEP. DIEGO SORGATTO

Declara de utilidade pública a entidade que especifica, (associação evangélica beneficente mister - Assebem, com sede no município de Luziânia-GO).

Processo 2510/16 - DEP. JEAN

Declara de utilidade pública a entidade que especifica (Sindsemp - Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Goiás, com sede no município de Goiânia-go)

Processo 4107/15 - Dep. Simeyzon Silveira

Dispõe sobre a atividade de guia de turismo no estado de goiás e dá outras providências.

PARLAMENTARES - FASE DE 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Processo 3882/15 - Dep. Marlúcio Pereira

Dispõe sobre a implementação de cartão eletrônico no transporte coletivo para acessibilidade de deficientes físicos.

Processo 0618/16 - DEP. SANTANA GOMES

Obriga os estabelecimentos comerciais atacadistas e varejistas, de todos os gêneros, estabelecimentos em Goiânia, a veicular em todas as suas peças de publicidade no valor da taxa de juro mensal aplicada nas vendas, além de dar outras providências.

Processo 0943/16 - DEP. GUSTAVO SEBBA

Institui a semana estadual de conscientização sobre a esclerose múltipla.

Processo 1081/16 - DEP. GUSTAVO SEBBA

Autoriza o poder executivo a criar e implantar centros avançados de estudos para capacitação de educadores da rede pública e privada de ensino no Estado de Goiás.

Processo 1083/16 - DEP. GUSTAVO SEBBA

Institui a Semana de Sensibilização e Defesa dos Portadores de Doenças Inflamatórias Intestinais e dá outras providências.

Processo 1516/16 - DEP. GUSTAVO SEBBA

Autoriza a municipalização do trecho rodoviário que especifica (trecho urbano da go-523 compreendido entre o km 0,3, próximo da central de captação de água da saneamento de Goiás S.A. (Saneago), e o km 5,1, a 400m do reservatório geral da Saneago, localizado no município de Caturaí).

Processo 1767/16 - DEP. MARQUINHO PALMERSTON

Institui a Campanha de Prevenção, Combate, e Conscientização do Glaucoma.

Processo 1768/16 - DEP. MARQUINHO PALMERSTON

Institui a semana do microempreendedor (MEI) individual e da outras providências.

Processo 1813/16 - Dep. Álvaro Guimarães

Declara de utilidade pública a entidade que especifica. (Associação Rotary Club de Aparecida de Goiânia, com sede no município de Aparecida de Goiânia-GO).

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

Processo 1336/16 - DEP. MANOEL DE OLIVEIRA

Dispõe sobre o descarte ambientalmente adequado de filmes de radiografia usados no âmbito do estado de goiás e dá outras providências. À comissão de meio ambiente e recursos hídricos.

Processo 1393/16 - DEP. LINCOLN TEJOTA

Dispõe sobre o cadastro estadual de pedófilos no estado de goiás, e dá outras providências. À Comissão de Segurança Pública.

Processo 1404/16 - Dep. Isaura Lemos

Obriga as maternidades, as casas de partos e os estabelecimentos hospitalares congêneres, da rede pública e da rede privada, no estado de goiás a permitir a presença de doulas durante todo o período do trabalho de parto, do parto e do pós parto imediato, sempre que solicitado pela parturiente e dá outras providências. À Comissão de Saúde e Promoção Social

Processo 1425/16 - Dep. Francisco Jr

Altera a lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o código tributário do Estado de Goiás. À Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento.

Processo 1515/16 - Dep. Humberto Aidar

Dispõe sobre a proibição na definição do prazo de marcação de consultas, exames e outros procedimentos e medidas de diferenciação entre os pacientes cobertos por planos ou seguros privados de assistência à saúde e os pacientes custeados por recursos próprios. À Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor.

Processo 1637/16 - DEP. VIRMONDES CRUVINEL

Dispõe sobre a criação do sistema QR Code de informações turísticas, artísticas, esportivas, culturais e ambientais, dentre outras no estado de goiás e dá outras providências. À Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento.

Processo 1660/16 - DEP. RENATO DE CASTRO

Dispõe sobre a utilização, pelo Estado, de massa asfáltica produzida com borracha de pneumáticos inservíveis provenientes de reciclagem - asfalto ecológico. À Comissão de Serviços e Obras Públicas.

Processo 1662/16 - Dep. Lincoln Tejota

Dispõe sobre a vacinação domiciliar às pessoas com deficiência motora, multideficiência profunda com dificuldade de locomoção, doenças incapacitadas e degenerativas e dá outras providências. À comissão de saúde e promoção social.

Processo 1769/16 - DEP. LUCAS CALIL

Autoriza inscrições em concurso público de candidatos no último ano do curso que comprove a habilitação. À comissão de direitos humanos, cidadania e legislação participativa.

Processo 1811/16 - DEP. GUSTAVO SEBBA

Institui a semana estadual de conscientização sobre os direitos das gestantes no Estado de Goiás. À comissão de saúde e promoção social.

Processo 1838/16 - Dep. Carlos Antonio

Institui a campanha de atenção contra o abandono de incapazes em veículos. À comissão da criança e adolescente.

Processo 1839/16 - DEP. LUCAS CALIL

Estabelece normas para o corte de energia e água das empresas concessionárias no âmbito do estado de goiás. À comissão de minas e energia.

 Processo 1842/16 - Dep. Carlos Antonio

Reconhece às famílias de bebês e crianças, desde o nascimento até os 3 (três) anos de idade, com deficiência intelectual ou múltipla, genética ou adquirida, em especial as que possuem microcefalia, o direito de atendimento especial de caráter educacional, assistencial e multidisciplinar. Á comissão de saúde e promoção social.

Processo 1866/16 - DEP. DELEGADA ADRIANA ACCORSI

Dispõe sobre a criação do banheiro família. Á comissão da criança e adolescente.

Processo 1867/16 - DEP. GUSTAVO SEBBA

Cria nos hemocentros e bancos sangue dos hospitais do estado de goiás, sistema de notificação aos doadores de sangue. À comissão de saúde e promoção social.

Processo 1896/16 - DEP. DIEGO SORGATTO

Dispõe sobre realização de teste de triagem neonatal, na modalidade ampliada em espectromia de massa em tandem (EIM), nas crianças nascidas em hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde na rede pública do Estado de Goiás e dá outras providências. À comissão de saúde e promoção social.

Processo 1963/16 - DEP. ELIANE PINHEIRO

Da denominação ao próprio público que especifica (admar Cornélio Otto com sede no municipio de Goiânia-go). À comissão de educação, cultura e esporte.

Processo 1938/16 - Dep. Francisco Jr

Dispõe sobre a distribuição de dispositivo de segurança, conhecido como "botão do pânico", para pessoas vitimadas por violência doméstica, amparadas com medida protetiva, em todo o Estado de Goiás. À comissão de segurança pública

Processo 2016/16 - DEP. LUCAS CALIL

Concede título de cidadania que especifica (Leonardo Felipe Marques de Souza). À comissão executiva.

Processo 2018/16 - DEP. LUCAS CALIL

Concede título de cidadania que especifica (Victor Ribeiro de Freitas). À comissão executiva

Processo 2019/16 - DEP. LUCAS CALIL

Concede título cidadania que especifica (Edegmar Nunes Costa). À comissão executiva.

Processo 2020/16 - DEP. LUCAS CALIL

Concede título de cidadania que especifica. (Ricardo Borges). À comissão executiva.

Processo 2021/16 - DEP. LUCAS CALIL

Concede título de cidadania que especifica. (Oscar Martins da Silva). À comissão executiva.

Processo 2022/16 - DEP. LUCAS CALIL

Concede título de cidadania que especifica. (José Wilson Barroso Borges). À comissão executiva.

Processo 2414/16 - DEP. FRANCISCO OLIVEIRA

Dispõe sobre a comercialização de produtos não disponíveis em estoque e dá outras providências. À comissão de defesa dos direitos do consumidor.

Processo 2416/16 - DEP. FRANCISCO OLIVEIRA

Dispõe sobre reconhecimento das pessoas portadoras de doenças renal crônica e transplantado, como pessoas com os mesmos direitos para fins de atendimento prioritário, nos serviços públicos e privados, e dá outras providências. À comissão de saúde e promoção social.

Processo 2418/16 - Dep. Talles Barreto

Concede título de cidadania que especifica. (Maria Aparecida Marasco Tomazini). À comissão executiva.

Processo 2419/16 - DEP. LISSAUER VIEIRA

Concede título de cidadania que especifica. (Evaristo Lira Barauna). À comissão executiva

Processo 2438/16 - DEP. MANOEL DE OLIVEIRA

Dispõe sobre a concessão de parcelamento e desconto no pagamento da taxa de serviços estaduais que especifica. À comissão de tributação, finanças e orçamento.

Processo 2440/16 - DEP. MANOEL DE OLIVEIRA

Da denominação ao próprio público que especifica. (Radialista Draulas Vaz, laboratório de capacitação e pesquisa - (placa), no centro de excelência do esporte arqt° Eurico Godoy). Á comissão de educação, cultura e esporte.

Processo 2504/16 - DEP. LUCAS CALIL

Altera a lei Nº 13.453, de 16 de abril de 1999, que autoriza a concessão de crédito outorgado e de redução da base de cálculo do ICMS, e dá outras providências. À comissão de tributação, finanças e orçamento.

VETO - VOTAÇÃO SECRETA

Processo 0145/15 - GOVERNADOR EM EXERCÍCIO

Veta integralmente o autografo de lei N. 435, de 17 de dezembro de 2014, que institui mecanismo de controle do patrimônio público do estado de goiás, dispondo sobre obrigações contratuais e provisões de encargos trabalhistas a serem pagos às empresas contratadas para prestar serviços de forma contínua, no âmbito dos poderes públicos do estado de goiás. autor: deputado Luís Cesar Bueno processo Nº 2014001415

Processo 0094/15 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

Veta integralmente o autógrafo de lei Nº 467, de 18 de dezembro de 2014, que dá denominação ao próprio público que especifica. autor: dep. José Vitti processo Nº 2014003992

Processo 2296/15 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

Veta integralmente o autógrafo de lei N. 94, de 28 de maio de 2015, que dá denominação ao próprio público que especifica. autor: deputado Paulo Cezar processo: 2015000517

Processo 2337/15 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

Veta integralmente autógrafo de lei Nº 110, de 02 de junho de 2015, QUE ALTERA O ART 8º DA LEI Nº 15.109, de 02 de fevereiro de 2005, que dispõe sobre a política estadual de cooperativismo e dá outras providências. autor: dep. Humberto Aidar processo Nº 2015001285

Processo 2535/15 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

Veta integralmente o autógrafo de lei Nº 156, de 30 de junho de 2015, que dispõe sobre a divulgação de informações relacionadas à destinação de recursos públicos para a realização de obras públicas. autor: dep. Bruno Peixoto processo: 2013003928

Processo 3004/15 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

Veta integralmente o autógrafo de lei N° 197, de 05 de agosto de 2015, que torna obrigatória a realização do teste de urina nos recém-nascidos nas unidades hospitalares estaduais e nas que integram o sistema único de saúde - sus. autor: deputado Talles Barreto processo Nº 2015000719

Processo 3410/15 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

Veta integralmente o autógrafo de lei Nº 257, de 09 de setembro de 2015, que institui a campanha estadual de conscientização sobre os perigos da automedicação. autor: deputado Talles Barreto processo Nº 2014000837

Processo 3411/15 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

Veta integralmente o autógrafo de lei Nº 247, de 08 de setembro de 2015, que introduz modificação na lei Nº 18.014, de 08 de maio de 2013, alterando a denominação do colégio da polícia militar que especifica. autor: deputado Iso Moreira processo Nº 2014003783

Processo 3414/15 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

Veta integralmente o autógrafo de lei Nº 237, 08 de setembro de 2015, que institui a campanha estadual permanente de conscientização sobre o uso adequado dos serviços públicos de emergência. autor: deputado Talles Barreto processo Nº 2013004144

Processo 3415/15 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

Veta integralmente o autógrafo de lei Nº 265, de 10 de setembro de 2015, que concede pensão especial à pessoa que especifica e dá outras providências. autor: dep. Bruno Peixoto processo Nº 2015000511

Processo 3416/15 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

Veta integralmente o autógrafo de lei Nº 267, de 10 de setembro de 2015, que assegura à lactante o direito de amamentar seu filho durante a realização de concurso público estadual autor: dep. Dr. Antônio processo Nº 2015000867