A sessão ordinária dessa terça-feira, 01, aprovou durante a Ordem do Dia 17 projetos de lei da Governadoria do Estado, sendo dez em primeira fase de discussão e votação e sete em apreciação e votação definitiva.

Dentre os aprovados em primeira instancia, está o de nº 2958/16, que cria a Unidade Administrativa Complementar e o correspondente cargo de provimento em comissão que especifica, na Secretaria de Estado da Mulher, do Desenvolvimento Social, da Igualdade Racial, dos Direitos Humanos e do Trabalho.

Além disso, o projeto nº 3000/16, também em fase inicial de aprovação, que institui a Política Estadual para Manutenção, Melhoria e Ampliação da Distribuição de Energia Elétrica no Estado de Goiás.

Outros processos aprovados:

Em primeira fase de discussão e votação

Processo 2908/16 – Governadoria - Institui as classes iniciais que especifica e altera as leis nº 14.237, de 08 de julho de 2002, e 17.090, de 02 de julho de 2010.

Processo 2795/16 – Governadoria - Promove alterações nos diplomas que especifica e dá outras providências.

Processo 2951/16 – Governadoria - Altera as leis complementares n° 20, de 10 de dezembro de 1996, e n° 27, de 30 de dezembro de 1999.

Processo 2965/16 – Governadoria - Altera a lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, nas partes que especifica e dá outras providências.

Processo 2980/16 – Governadoria - Modifica a lei n° 15.503, de 28 de dezembro de 2005, e dá outras providências.

Processo 3079/16 – Governadoria - Altera dispositivo da lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991.

Processo 3088/16 – Governadoria - Institui, no âmbito da Secretaria de Estado do Governo, o Fundo Especial de Pagamento dos Advogados Dativos e do Sistema de Acesso à Justiça.

Processo 3111/16 – Governadoria - Altera dispositivo da lei n° 15.633, de 30 de março de 2016.

Em segunda fase de discussão e votação

Processo 2735/16 – Governadoria - Institui, na Goiás Previdência –Goiasprev, o Programa de Auxílio Alimentação.

Processo 2738/16 – Governadoria - Altera a lei nº 19.226, de 04 de março de 2016, que dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal destinado à implantação de empreendimento industrial fabricante de cerveja e chope.

Processo 2739/16 – Governadoria - Promove alterações na estrutura administrativa do Departamento Estadual de Trânsito - Detran.

Processo 2790/16 – Governadoria - Altera a lei n° 17.257, de 25 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo e dá outras providências, na parte que especifica.

Processo 2906/16 – Governadoria - Altera dispositivo da lei nº 13.664, de 27 de julho de 2000, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 92, inciso x, da constituição do Estado de Goiás, e dá outras providências.

Processo 2907/16 – Governadoria - Altera o art. 9º da lei nº 15.704, de 20 de junho de 2006, de criação do Plano de Carreira de Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás e dá outras providências.

Processo 2909/16 – Governadoria - Promove alterações na estrutura administrativa da Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária - Emater.