Relatado pelo deputado Santana Gomes (PSL), que foi pela sua aprovação, o projeto de lei nº 2704/16 foi aprovado em reunião da Comissão Mista realizada na tarde desta terça-feira, 01. A matéria, proposta pelo Governo do Estado, altera a Lei nº 13.194, de 26 de dezembro de 1997, com o objetivo de incentivar a cadeia produtiva do trigo e do peixe, além do processamento do café e da produção de cervejas artesanais.

Explica a Governadoria que o incentivo seria materializado através da concessão de crédito outorgado, tendo como consequência a redução da carga tributária. No caso dos microcervejeiros a redução seria de 13% para 12% nas operações internas e de 15% em relação ao ICMS devido por substituição tributária.

Na industrialização do café, a proposta é equiparar o crédito outorgado em 5%, como acontece em alguns estados das regiões Sul e Sudeste. Hoje, em Goiás, a alíquota é de 7%.

A terceira alteração, beneficiando produtores de pescados, visa reduzir a alíquota interestadual de 12% para 7%. Por fim, o Governo esclarece que a mudança tributária busca fortalecer a cadeia produtiva goiana, com incentivo direto ao produtor e a agroindústria na venda de insumos.