Sessão ordinária desta 5ª-feira tem 37 projetos de lei de autoria parlamentar
A pauta prévia da sessão ordinária desta quinta-feira, 3, prevê a análise de 37 projetos de lei de autoria dos deputados, sendo 29 em primeira votação, e 9 em segunda votação. Ainda 31 projetos com pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
Também podem ser votados outros dez projetos do Governo, em segunda discussão e votação. Está prevista ainda a votação secreta de 11 vetos da Governadoria do Estado. A sessão ordinária começa às 15 horas, no Plenário Getulino Artiaga do Palácio Alfredo Nasser.
GOVERNADORIA - 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Processo 2795/16 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
PROMOVE ALTERAÇÕES NOS DIPLOMAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo 2908/16 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
INSTITUI AS CLASSES INICIAIS QUE ESPECIFICA E ALTERA AS LEIS NºS.: 14.237, DE 08 DE JULHO DE 2002, E 17.090, DE 02 DE JULHO DE 2010.
Processo 2951/16 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES N° 20, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1996, E N° 27, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999.
Processo 2958/16 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
CRIA A UNIDADE ADMINISTRATIVA COMPLEMENTAR E O CORRESPONDENTE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA, NA SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA IGUALDADE RACIAL, DOS DIREITOS HUMANOS E DO TRABALHO.
Processo 2965/16 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
ALTERA A LEI N° 17.257, DE 25 DE JANEIRO DE 2011, NAS PARTES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo 2980/16 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
MODIFICA A LEI N° 15.503, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo 3000/16 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Institui a política estadual para manutenção, melhoria e ampliação da distribuição de energia elétrica no Estado de Goiás e dá outras providências.
Processo 3079/16 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Altera dispositivo da Lei n° 11.651, de 26 de dezembro de 1991.
Processo 3088/16 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
INSTITUI, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DO GOVERNO, O FUNDO ESPECIAL DE PAGAMENTO DOS ADVOGADOS DATIVOS E DO SISTEMA DE ACESSO À JUSTIÇA.
Processo 3111/16 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 15.633, DE 30 DE MARÇO DE 2016.
PARLAMENTARES - FASE DE 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Processo 0940/16 - Dep. Marlúcio Pereira
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA (O PROJETO MENINOS DOS MEUS OLHOS - PROJEMMO, EM APARECIDA DE GOIÂNIA-GO).
Processo 3716/14 - Dep. Iso Moreira
DISPÕE SOBRE MEDIDA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo 2763/15 - Dep. Isaura Lemos
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DOS DADOS DAS LISTAS DE CADASTRAMENTO NOS PROGRAMAS DE DOAÇÃO DE LOTES DA AGEHAB E DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS RESPONSÁVEIS NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS.
Processo 2986/15 - DEP. FRANCISCO OLIVEIRA
Estabelece a obrigatoriedade de exigência do Cartão da Criança ou da Caderneta de Saúde da Criança no ato da matrícula dos alunos da educação infantil e da primeira etapa do ensino fundamental.
Processo 3790/15 - Dep. Helio de Sousa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA. (ASSOCIAÇÃO ANAPOLINA MADRE TEREZA DE CALCUTÁ, COM SEDE NA CIDADE DE ANÁPOLIS-GO).
Processo 4107/15 - Dep. Simeyzon Silveira
DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE DE GUIA DE TURISMO NO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo 4168/15 - Dep. Bruno Peixoto
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA VINCULADA A AUMENTOS DE IMPOSTOS, TAXAS, CONTRIBUIÇÕES E ENCARGOS PÚBLICOS.
Processo 0770/16 - DEP. LUCAS CALIL E OUTROS
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO GOIANO QUE ESPECIFICA. (JOÃO DE BONA FILHO).
Processo 0779/16 - DEP. DEL. ADRIANA ACCORSI
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO TRAVA-QUEDA ACOPIADO A TRAVA DE SEGURANÇA NOS BRINQUEDOS INSTALADOS EM PARQUE DE DIVERSÕES E EVENTOS DE ENTRETENIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS.
Processo 0939/16 - DEP. MANOEL DE OLIVEIRA
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO A CATADORES DE MATÉRIAS RECICLÁVEIS - BOLSA RECICLAGEM.
Processo 1027/16 - Dep. Lincoln Tejota
ASSEGURA A PRIORIDADE DE VAGAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES CUJAS MÃES ENCONTRAM-SE EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E/OU FAMILIAR.
Processo 1139/16 - Dep. Francisco Jr
INSTITUI O DIA ESTADUAL DA AMIZADE SÍRIO-BRASILEIRA.
Processo 1392/16 - Dep. Bruno Peixoto
INCLUI, NO CALENDÁRIO CÍVICO CULTURAL DO ESTADO DE GOIÁS, A FESTA TOTUS TUUS.
Processo 1394/16 - DEP. GUSTAVO SEBBA
INSTITUI A "SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE À GRIPE H1N1" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo 1396/16 - DEP. GUSTAVO SEBBA
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO NO ESTADO DE GOIÁS SOBRE A SÍNDROME GUILLAIN-BARRÉ.
Processo 1519/16 - DEP. DELEGADA ADRIANA ACCORSI
DECLARA O PEQUIZEIRO ÁRVORE SÍMBOLO DO CERRADO NO ESTADO DE GOIÁS, PROÍBE SEU CORTE E DERRUBADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo 1536/16 - DEP. GUSTAVO SEBBA
INSTITUI A "SEMANA DO MOVIMENTO TODOS JUNTOS CONTRA O CÂNCER" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo 1537/16 - DEP. GUSTAVO SEBBA
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO INTEGRAL AOS PORTADORES DA DOENÇA DE PARKINSON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo 1663/16 - Dep. Bruno Peixoto
ALTERA A LEI Nº 18.135, DE 07 DE AGOSTO DE 2013 QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES SUPLEMENTARES EM FARMÁCIAS E DROGARIAS, ESTABELECENDO PRÁTICAS E ATIVIDADES QUE PROMOVAM A SAÚDE DA POPULAÇÃO.
Processo 1814/16 - Dep. Luis César Bueno
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA QUE ESPECÍFICA. (JORGE TADEU JATOBÁ CORREIA).
Processo 1940/16 - DEP. MANOEL DE OLIVEIRA
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO DE MÉDICOS ESPECIALISTAS NO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo 1999/16 - DEP. MARQUINHO PALMERSTON
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA (OSCIP FLOR DO IPÊ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SENADOR CANEDO-GO).
Processo 2002/16 - DEP. DIEGO SORGATTO
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA, (ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICENTE MISTER - ASSEBEM, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE LUZIÂNIA-GO).
Processo 2509/16 - DEP. JEAN
INSTITUI O DIA DO SERVIDOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS, NA DATA QUE ESPECIFICA.
Processo 2510/16 - DEP. JEAN
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA (SINDSEMP - SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE GOIÁS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA-GO)
Processo 2643/16 - Dep. Nédio Leite
INSTITUI DIA ESTADUAL DA CONSCIENTIZAÇÃO PARA AMILOIDOSE.
Processo 2753/16 - Dep. Helio de Sousa
ALTERA A LEI N. 14.408, DE 21 DE JANEIRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO DO USO DO SOLO NAS FAIXAS DE DOMÍNIO E LINDEIRAS DAS RODOVIAS ESTADUAIS E RODOVIAS FEDERAIS DELEGADAS AO ESTADO DE GOIÁS.
Processo 2918/16 - DEP. SANTANA GOMES
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA. (PROJETO ESPERANÇA CRISTÃ-PEC, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA-GO).
GOVERNADORIA - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA
Processo 3089/16 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
INDICA O NOME DE JAILSON JOSÉ DO NASCIMENTO PARA RECONDUÇÃO, PARA MANDATO DE 4 (QUATRO) ANOS, AO CARGO DE CONSELHEIRO DO CONSELHO REGULADOR DA AGÊNCIA GOIANA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - AGR.
PARLAMENTARES - FASE DE 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Processo 3882/15 - Dep. Marlúcio Pereira
DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE CARTÃO ELETRÔNICO NO TRANSPORTE COLETIVO PARA ACESSIBILIDADE DE DEFICIENTES FÍSICOS.
Processo 0618/16 - DEP. SANTANA GOMES
OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS ATACADISTAS E VAREJISTAS, DE TODOS OS GÊNEROS, ESTABELECIMENTOS EM GOIÂNIA, A VEICULAR EM TODAS AS SUAS PEÇAS DE PUBLICIDADE NO VALOR DA TAXA DE JURO MENSAL APLICADA NAS VENDAS, ALEM DE DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo 0943/16 - DEP. GUSTAVO SEBBA
INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ESCLEROSE MÚLTIPLA.
Processo 1081/16 - DEP. GUSTAVO SEBBA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR E IMPLANTAR CENTROS AVANÇADOS DE ESTUDOS PARA CAPACITAÇÃO DE EDUCADORES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO NO ESTADO DE GOIÁS. Processo apensado nº 2016002507 Autora Deputada Delegada Adriana Accorsi
Processo 1083/16 - DEP. GUSTAVO SEBBA
INSTITUI A SEMANA DE SENSIBILIZAÇÃO E DEFESA DOS PORTADORES DE DOENÇAS INFLAMATÓRIAS INTESTINAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo 1516/16 - DEP. GUSTAVO SEBBA
AUTORIZA A MUNICIPALIZAÇÃO DO TRECHO RODOVIÁRIO QUE ESPECIFICA (TRECHO URBANO DA GO-523 COMPREENDIDO ENTRE O KM 0,3, PRÓXIMO DA CENTRAL DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA DA SANEAMENTO DE GOIÁS S.A. (SANEAGO), E O KM 5,1, A 400M DO RESERVATÓRIO GERAL DA SANEAGO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CATURAÍ).
Processo 1767/16 - DEP. MARQUINHO PALMERSTON
INSTITUI A CAMPANHA DE PREVENÇÃO, COMBATE, E CONSCIENTIZAÇÃO DO GLAUCOMA.
Processo 1768/16 - DEP. MARQUINHO PALMERSTON
INSTITUI A SEMANA DO MICROEMPREENDEDOR (MEI) INDIVIDUAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo 1813/16 - Dep. Álvaro Guimarães
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA. (ASSOCIAÇÃO ROTARY CLUB DE APARECIDA DE GOIÂNIA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA-GO).
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Processo 1336/16 - DEP. MANOEL DE OLIVEIRA
DISPÕE SOBRE O DESCARTE AMBIENTALMENTE ADEQUADO DE FILMES DE RADIOGRAFIA USADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. À COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
Processo 1393/16 - DEP. LINCOLN TEJOTA
DISPÕE SOBRE O CADASTRO ESTADUAL DE PEDÓFILOS NO ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.À COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA.
Processo 1404/16 - Dep. Isaura Lemos
OBRIGA AS MATERNIDADES, AS CASAS DE PARTOS E OS ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES CONGÊNERES, DA REDE PÚBLICA E DA REDE PRIVADA, NO ESTADO DE GOIÁS A PERMITIR A PRESENÇA DE DOULAS DURANTE TODO O PERÍODO DO TRABALHO DE PARTO, DO PARTO E DO PÓS PARTO IMEDIATO, SEMPRE QUE SOLICITADO PELA PARTURIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. À COMISSÃO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL
Processo 1425/16 - Dep. Francisco Jr
ALTERA A LEI Nº 11.651, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS. À COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO.
Processo 1515/16 - Dep. Humberto Aidar
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO NA DEFINIÇÃO DO PRAZO DE MARCAÇÃO DE CONSULTAS, EXAMES E OUTROS PROCEDIMENTOS E MEDIDAS DE DIFERENCIAÇÃO ENTRE OS PACIENTES COBERTOS POR PLANOS OU SEGUROS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E OS PACIENTES CUSTEADOS POR RECURSOS PRÓPRIOS. À COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR.
Processo 1637/16 - DEP. VIRMONDES CRUVINEL
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA QR CODE DE INFORMAÇÕES TURÍSTICAS, ARTÍSTICAS, ESPORTIVAS, CULTURAIS E AMBIENTAIS, DENTRE OUTRAS NO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. À COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO.
Processo 1660/16 - DEP. RENATO DE CASTRO
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO, PELO ESTADO, DE MASSA ASFÁLTICA PRODUZIDA COM BORRACHA DE PNEUMÁTICOS INSERVÍVEIS PROVENIENTES DE RECICLAGEM - ASFALTO ECOLÓGICO. À COMISSÃO DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS.
Processo 1662/16 - Dep. Lincoln Tejota
DISPÕE SOBRE A VACINAÇÃO DOMICILIAR ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA MOTORA, MULTIDEFICIÊNCIA PROFUNDA COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO, DOENÇAS INCAPACITADAS E DEGENERATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.À COMISSÃO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL.
Processo 1769/16 - DEP. LUCAS CALIL
AUTORIZA INSCRIÇÕES EM CONCURSO PÚBLICO DE CANDIDATOS NO ÚLTIMO ANO DO CURSO QUE COMPROVE A HABILITAÇÃO. À COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA.
Processo 1811/16 - DEP. GUSTAVO SEBBA
INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS GESTANTES NO ESTADO DE GOIÁS. À COMISSÃO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL.
Processo 1838/16 - Dep. Carlos Antonio
INSTITUI A CAMPANHA DE ATENÇÃO CONTRA O ABANDONO DE INCAPAZES EM VEÍCULOS. À COMISSÃO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE.
Processo 1839/16 - DEP. LUCAS CALIL
ESTABELECE NORMAS PARA O CORTE DE ENERGIA E ÁGUA DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS. À COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA.
Processo 1842/16 - Dep. Carlos Antonio
RECONHECE ÀS FAMÍLIAS DE BEBÊS E CRIANÇAS, DESDE O NASCIMENTO ATÉ OS 3 (TRÊS) ANOS DE IDADE, COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL OU MÚLTIPLA, GENÉTICA OU ADQUIRIDA, EM ESPECIAL AS QUE POSSUEM MICROCEFALIA, O DIREITO DE ATENDIMENTO ESPECIAL DE CARÁTER EDUCACIONAL, ASSISTENCIAL E MULTIDISCIPLINAR. Á COMISSÃO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL.
Processo 1866/16 - DEP. DELEGADA ADRIANA ACCORSI
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANHEIRO FAMÍLIA. Á COMISSÃO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE.
Processo 1867/16 - DEP. GUSTAVO SEBBA
CRIA NOS HEMOCENTROS E BANCOS SANGUE DOS HOSPITAIS DO ESTADO DE GOIÁS, SISTEMA DE NOTIFICAÇÃO AOS DOADORES DE SANGUE. À COMISSÃO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL.
Processo 1896/16 - DEP. DIEGO SORGATTO
DISPÕE SOBRE REALIZAÇÃO DE TESTE DE TRIAGEM NEONATAL, NA MODALIDADE AMPLIADA EM ESPECTROMIA DE MASSA EM TANDEM (EIM), NAS CRIANÇAS NASCIDAS EM HOSPITAIS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE ATENÇÃO À SAÚDE NA REDE PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. À COMISSÃO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL.
Processo 1963/16 - DEP. ELIANE PINHEIRO
DA DENOMINAÇÃO AO PRÓPRIO PÚBLICO QUE ESPECIFICA ( ADMAR CORNÉLIO OTTO COM SEDE NO MUNICIPIO DE GOIÂNIA-GO). À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE.
Processo 1938/16 - Dep. Francisco Jr
DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE DISPOSITIVO DE SEGURANÇA, CONHECIDO COMO "BOTÃO DO PÂNICO", PARA PESSOAS VITIMADAS POR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, AMPARADAS COM MEDIDA PROTETIVA, EM TODO O ESTADO DE GOIÁS. À COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚIBLICA
Processo 2016/16 - DEP. LUCAS CALIL
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA QUE ESPECIFICA (LEONARDO FELIPE MARQUES DE SOUZA). À COMISSÃO EXECUTIVA
Processo 2018/16 - DEP. LUCAS CALIL
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA QUE ESPECIFICA (VICTOR RIBEIRO DE FREITAS). À COMISSÃO EXECUTIVA
Processo 2019/16 - DEP. LUCAS CALIL
CONCEDE TÍTULO CIDADANIA QUE ESPECIFICA (EDEGMAR NUNES COSTA). À COMISSÃO EXECUTIVA.
Processo 2020/16 - DEP. LUCAS CALIL
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA QUE ESPECIFICA. (RICARDO BORGES). À COMISSÃO EXECUTIVA.
Processo 2021/16 - DEP. LUCAS CALIL
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA QUE ESPECIFICA. (OSCAR MARTINS DA SILVA). À COMISSÃO EXECUTIVA.
Processo 2022/16 - DEP. LUCAS CALIL
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA QUE ESPECIFICA. (JOSÉ WILSON BARROSO BORGES). À COMISSÃO EXECUTIVA.
Processo 2414/16 - DEP. FRANCISCO OLIVEIRA
DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS NÃO DISPONÍVEIS EM ESTOQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. À COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR.
Processo 2416/16 - DEP. FRANCISCO OLIVEIRA
DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO DAS PESSOAS PORTADORAS DE DOENÇAS RENAL CRÔNICA E TRANSPLANTADO, COMO PESSOAS COM OS MESMOS DIREITOS PARA FINS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO, NOS SERVIÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. À COMISSÃO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL.
Processo 2418/16 - Dep. Talles Barreto
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA QUE ESPECIFICA. (MARIA APARECIDA MARASCO TOMAZINI). À COMISSÃO EXECUTIVA.
Processo 2419/16 - DEP. LISSAUER VIEIRA
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA QUE ESPECIFICA. (EVARISTO LIRA BARAUNA). À COMISSÃO EXECUTIVA
Processo 2438/16 - DEP. MANOEL DE OLIVEIRA
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PARCELAMENTO E DESCONTO NO PAGAMENTO DA TAXA DE SERVIÇOS ESTADUAIS QUE ESPECIFICA. À COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO.
Processo 2440/16 - DEP. MANOEL DE OLIVEIRA
DA DENOMINAÇÃO AO PRÓPRIO PÚBLICO QUE ESPECIFICA. (RADIALISTA DRAULAS VAZ, LABORATÓRIO DE CAPACITAÇÃO E PESQUISA - (PLACA), NO CENTRO DE EXCELÊNCIA DO ESPORTE ARQT° EURICO GODOY). Á COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE.
Processo 2504/16 - DEP. LUCAS CALIL
ALTERA A LEI Nº 13.453, DE 16 DE ABRIL DE 1999, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE CRÉDITO OUTORGADO E DE REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. À COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO.
VETO - VOTAÇÃO SECRETA
Processo 0145/15 - GOVERNADOR EM EXERCÍCIO
VETA INTEGRALMENTE O AUTOGRAFO DE LEI N. 435, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE INSTITUI MECANISMO DE CONTROLE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS, DISPONDO SOBRE OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS E PROVISÕES DE ENCARGOS TRABALHISTAS A SEREM PAGOS ÀS EMPRESAS CONTRATADAS PARA PRESTAR SERVIÇOS DE FORMA CONTÍNUA, NO ÂMBITO DOS PODERES PÚBLICOS DO ESTADO DE GOIÁS. AUTOR: DEPUTADO LUIS CESAR BUENO PROCESSO Nº 2014001415
Processo 0094/15 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 467, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE DÁ DENOMINAÇÃO AO PRÓPRIO PÚBLICO QUE ESPECIFICA. AUTOR: DEP. JOSÉ VITTI PROCESSO Nº 2014003992
Processo 2296/15 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI N. 94, DE 28 DE MAIO DE 2015, QUE DÁ DENOMINAÇÃO AO PRÓPRIO PÚBLICO QUE ESPECIFICA. AUTOR: DEPUTADO PAULO CEZAR PROCESSO: 2015000517
Processo 2337/15 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
VETA INTEGRALMENTE AUTÓGRAFO DE LEI Nº 110, DE 02 DE JUNHO DE 2015, QUE ALTERA O ART 8º DA LEI Nº 15.109, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE COOPERATIVISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: DEP. HUMBERTO AIDAR PROCESSO Nº 2015001285
Processo 2535/15 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 156, DE 30 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES RELACIONADAS À DESTINAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS. AUTOR: DEP. BRUNO PEIXOTO PROCESSO: 2013003928
Processo 3004/15 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI N° 197, DE 05 DE AGOSTO DE 2015, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DO TESTE DE URINA NOS RECÉM-NASCIDOS NAS UNIDADES HOSPITALARES ESTADUAIS E NAS QUE INTEGRAM O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS. AUTOR: DEPUTADO TALLES BARRETO PROCESSO Nº 2015000719
Processo 3410/15 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 257, DE 09 DE SETEMBRO DE 2015, QUE INSTITUI A CAMPANHA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS PERIGOS DA AUTOMEDICAÇÃO. AUTOR: DEPUTADO TALLES BARRETO PROCESSO Nº 2014000837
Processo 3411/15 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 247, DE 08 DE SETEMBRO DE 2015, QUE INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA LEI Nº 18.014, DE 08 DE MAIO DE 2013, ALTERANDO A DENOMINAÇÃO DO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR QUE ESPECIFICA. AUTOR: DEPUTADO ISO MOREIRA PROCESSO Nº 2014003783
Processo 3414/15 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 237, 08 DE SETEMBRO DE 2015, QUE INSTITUI A CAMPANHA ESTADUAL PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O USO ADEQUADO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE EMERGÊNCIA. AUTOR: DEPUTADO TALLES BARRETO PROCESSO Nº 2013004144
Processo 3415/15 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 265, DE 10 DE SETEMBRO DE 2015, QUE CONCEDE PENSÃO ESPECIAL À PESSOA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: DEP. BRUNO PEIXOTO PROCESSO Nº 2015000511
Processo 3416/15 - GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
VETA INTEGRALMENTE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 267, DE 10 DE SETEMBRO DE 2015, QUE ASSEGURA À LACTANTE O DIREITO DE AMAMENTAR SEU FILHO DURANTE A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO ESTADUAL AUTOR: DEP. DE. ANTONIO PROCESSO Nº 2015000867