Ação Parlamentar
O deputado e presidente da Comissão de Serviços e Obras Públicas, Luis Cesar Bueno (PT) participa do Programa Ação Parlamentar da TV Assembleia em entrevista à jornalista Luciana Martins. O tema do programa, que está em exibição na emissora, abordou as ações dele como parlamentar. Ele comenta também sobre a tramitação da PEC 241, aprovada na Câmara e que está agora no Senado.
No primeiro bloco do programa, o parlamentar falou sobre dois de seus projetos. O primeiro de nº 0769/16 que disciplina o exercício das atividades dos profissionais da beleza do Estado de Goiás. “Os profissionais da beleza serão seus próprios fiscais, não será preciso deslocar biomédicos para uma função que pode ser exercida por profissionais formados na área da beleza”, explicou. Acentuou que esses fiscais deverão “possuir diploma emitido por escola técnica profissionalizante ou de ensino superior, devidamente reconhecida pelo Sindibeleza, pelas Associações Filiadas e órgãos competentes do Poder Executivo”. Outro projeto de sua autoria pede a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na energia elétrica. “Estamos propondo reduzir de 29% para 17%”, afirmou.
Por fim, quando questionado sobre seu posicionamento quanto a PEC 241, Luis Cesar Bueno disse que é totalmente contra. “É uma proposta impossível de ser aplicada. Vai trazer danos irreparáveis para a saúde e educação do país”, afirma. Mesmo sendo contra a medida, o deputado sustenta que entende a real necessidade de se fazer algum tipo de intervenção. Porém, para ele, o tempo deveria ser flexível. “Não se pode congelar os gastos durante 20 anos. É um retrocesso”, concluiu.
Para conferir a entrevista na integra assista ao Programa Ação Parlamentar na TV Assembleia pelo canal 8 da Net ou pelo Portal da Alego.